DF aciona STF para obrigar governo federal a participar do socorro ao BRB

DF acionou o STF para obrigar o governo federal a participar do socorro ao BRB; pedido protocolado em 19 de maio e tramita em segredo de Justiça.
O relator é o ministro Luiz Fux; nesta terça-feira houve reunião entre a governadora Celina Leão, o magistrado e representantes da União.
O DF busca empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos, com aval da União, para injectar no BRB e cobrir o rombo do Master.
O Fundo Garantidor de Créditos resiste a liberar o financiamento sem apoio da União e sem participação de outros bancos; plano B prevê securitização da dívida ativa do DF.
O DF acumula déficit de R$ 2,7 bilhões nos últimos 27 meses; nota “vermelha” na poupança corrente, enquanto outros indicadores aparecem em azul, e o governo faz ajustes para reduzir o caixa até agosto.

O Distrito Federal moveu uma ação no STF para obrigar o governo federal a participar do socorro ao BRB, atingido pela crise do Banco Master. O pedido foi protocolado em 19 de maio e tramita sob segredo de Justiça. A estratégia já estava alinhavada entre a cúpula do DF e o BRB.

O foco é manter o BRB solvente, cobrindo o rombo causado pelo Master. O relator da ação é o ministro Luiz Fux, que recebeu uma reunião com a governadora Celina Leão e representantes da União. O objetivo é obter aval da União para o empréstimo.

Ao longo de 2026, o governo do DF enfrenta aperto de caixa e não tem condições de honrar compromissos. A União exigiria aval do Tesouro Nacional para operações financeiras; a ideia é abrir linha de crédito com o FGC e participação federal.

Situação financeira, plano de socorro e alternativas

O DF tenta obter R$ 6,6 bilhões junto ao FGC, com a União atuando como avalista. Sem esse apoio, o DF e o BRB avaliam uma solução contábil por meio da securitização da dívida ativa do DF. O FCDF pode ser apresentado como garantia, conforme sugestões do ministro da Fazenda.

O FGC resiste sem participação da União e sem outros bancos. O BRB não divulgou o balanço de 2025 até o prazo solicitado, o que complica a avaliação de solvência. O documento é visto como peça-chave para formalizar a ajuda.

Executivos do BRB e membros do governo do DF argumentam que o DF tem capacidade de pagamento, apesar da nota vermelha recebida pelo Tesouro Nacional. Referências históricas incluem decisões do STF que abriram aval para operações de auxílio em situações anteriores.

O DF acumula déficit de cerca de R$ 2,7 bilhões nos últimos 27 meses. O secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, informou que o objetivo é reorganizar o caixa e alcançar superávit até agosto, com ajuste fiscal e redução de gastos.