- A proposta substitui a escala 6×1 pela 5×2 (cinco dias trabalhados, dois de descanso) e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais em duas etapas: 42 horas logo após a aprovação e 40 horas em um ano, sem reduzir o salário.
- A votação na Câmara pode começar a partir de 28 de maio; como PEC, precisa de dois turnos na Câmara e no Senado, com três quintos dos votos em cada etapa, com efeitos práticos esperados para 2026.
- Economistas apontam que o custo da hora trabalhada pode subir cerca de 22%; a Confederação Nacional da Indústria estima possível perda de até R$ 77 bilhões no PIB se não houver ganho de produtividade, além do risco de inflação.
- O texto cria o conceito de trabalhador hipersuficiente — com diploma superior e salário acima de R$ 21 mil — que fica fora da obrigatoriedade da nova jornada, a menos que haja acordo sindical; a ideia é estimular a entrada no regime CLT.
- Pequenas empresas podem enfrentar mais dificuldade para absorver os custos; o governo avalia linhas de crédito, e prefeituras precisarão ajustar contratos terceirizados em até 12 meses, o que pode impactar seus orçamentos.
A proposta em análise prevê a substituição da escala 6×1 pela 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, ocorreria em duas etapas: 42 horas imediatamente após a aprovação e 40 horas após um ano, sem redução salarial.
Lideranças da Câmara dos Deputados trabalham para votação no plenário a partir de 28 de maio. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa de aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com pelo menos três quintos dos votos em cada etapa. Se aprovado, os efeitos práticos devem começar em 2026.
Impactos econômicos
Especialistas apontam que o custo da hora trabalhada pode subir cerca de 22%. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que, na hipótese de ganho de produtividade não ocorrer, o PIB pode recuar em até R$ 77 bilhões. O repasse de custos para preços finais também é uma preocupação.
Trabalhadores hipersuficientes
A legislação cria o conceito de trabalhador hipersuficiente, com curso superior e salário acima de R$ 21 mil. Esse grupo ficaria dispensado da obrigatoriedade do modelo 5×2 e do controle rígido de jornada, salvo acordo sindical diferente. A intenção é incentivar a entrada desses profissionais no regime CLT para aumentar a arrecadação.
Impactos para micro, pequenas empresas e prefeituras
Micro e pequenas empresas podem enfrentar maior dificuldade para absorver custos adicionais, com governo estudando linhas de crédito para apoio financeiro. As prefeituras teriam de ajustar contratos terceirizados em até 12 meses, o que pode impactar orçamentos municipais já limitados.
Entre na conversa da comunidade