- A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou ao Ministério da Fazenda uma proposta com 22 medidas para reestruturação, incluindo mutirões para reduzir o estoque de processos.
- O objetivo é diminuir o estoque de processos administrativos em 20% até 31 de dezembro deste ano; adicionalmente, há previsão de recomposição do quadro de funcionários com cadastro de reserva e contratações temporárias.
- O plano autoriza pagamento de horas extras e incentivos financeiros para quem participar dos mutirões; para 2026, estimam-se 560 milhões de reais vindos da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM).
- A taxa da TFMTVM varia conforme o patrimônio líquido das instituições financeiras, com valores que vão de cerca de 500 reais a quase 600 mil reais por participante, conforme decisão do ministro do STF Flávio Dino.
- Entre as propostas estão reforço de infraestrutura, plataforma de dados e inteligência supervisora, uso de IA generativa e analítica, internalização de sistemas de entidades autárquicas e mecanismos de combate a abusos de mercado.
A CVM enviou ao Ministério da Fazenda um plano com 22 medidas para reestruturar a autarquia. O objetivo é realizar mutirões para reduzir o estoque de processos administrativos em 20% até 31 de dezembro deste ano. O encaminhamento ocorreu nesta semana.
O plano foi determinado pelo ministro do STF Flávio Dino no início do mês e aprovado pelo colegiado da CVM. Além dos mutirões, há a proposta de recomposição do quadro de funcionários, com cadastro de reserva e contratações temporárias.
A estratégia prevê pagamento de horas extras e incentivos para quem participar dos mutirões. O custo estimado para 2026 envolve R$ 560 milhões, captados pela TFMTVM, cobrados de participantes do mercado.
Medidas em foco
Entre as ações, há valorização e retenção de servidores, consultoria para redesenho organizacional e melhoria de fluxos. Também está prevista expansão da infraestrutura de TI, com nuvem segura e maior capacidade de processamento.
Na área tecnológica, propõe-se plataforma de dados integrada e uso de IA para supervisão, julgamento e instrução. Também haverá capacitação intensiva em tecnologia, dados e IA, com instrumentos de apoio ao estoque de processos.
A CVM propõe internalizar sistemas hoje executados por entidades autorreguladoras e ampliar a detecção de abuso de mercado com IA. Também inclui prerrogativas para bloquear sites e pagamentos ligados a ofertas irregulares, além de ampliar a supervisão de fundos e auditorias.
A iniciativa envolve ainda rotinas de verificação de lastro em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDCs) e fundos de cota única, buscando maior controle e eficiência.
Fonte: Valor PRO.
Entre na conversa da comunidade