Senado aprova projeto de renegociação de dívidas rurais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto segue ao plenário em regime de urgência, mas não deve ser votado hoje. O relatório foi do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que manteve a maior parte do conteúdo original, com ajustes solicitados pelo governo.

A ideia central é abrir uma linha de financiamento com fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda para quitar débitos da atividade rural afetados por eventos climáticos ou impactos geopolíticos. O limite da linha será definido pelo Poder Executivo. O objetivo é oferecer alívio financeiro a produtores inadimplentes e fôlego para operações prorrogadas.

Houve negociações entre parlamentares e o Palácio do Planalto, mas não houve consenso entre Senado e Fazenda sobre o texto final. Um acordo parcial foi anunciado na véspera, 26 de junho, porém ainda gerou divergências entre órgãos. O agronegócio busca tramitação célere antes do Plano Safra, que tem início em 1º de julho.

Fontes de recursos, prazos e condições

O projeto autoriza quatro fontes de recursos para a renegociação, incluindo receitas correntes do Fundo Social (2026-2027) e superávits de fundos supervisionados pela Fazenda. Também permite uso de outros fundos, com prioridade de atendimento a Pronaf, Pronamp e demais produtores, além de recursos livres para quitação de operações.

O prazo fica em até dez anos, com carência de três. As taxas previstas variam: 3,5% ao ano para Pronaf e pequenos produtores, 5,5% para Pronamp e 7,5% para demais produtores. O teto por beneficiário é de R$ 10 milhões, com R$ 50 milhões para cooperativas e entidades. Garantias permanecem as garantias habituais do crédito rural.

A linha especial será organizada pelo BNDES e repassada a credenciados. Os financiamentos devem ocorrer em até seis meses após a publicação da lei. Não impedem novas operações de crédito nem registram produtores em cadastros restritivos. Cobranças judiciais ficam suspensas durante o período de renegociação.

Elegibilidade e fundo garantidor

Podem renegociar parcelas vencidas ou vincendas de operações até 31 de dezembro de 2025, incluindo CPRs vencidas ou vincendas. Medidas provisórias recentes sobre alongamento de dívidas também entram. O relatório manteve a criação de um fundo garantidor para apoiar produtores afetados por eventos climáticos, com participação da União e de instituições financeiras, em modelo de blended finance.

Critérios de enquadramento incluem perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução de pelo menos 30% da renda bruta esperada. O objetivo é ampliar o acesso aos recursos conforme critérios técnicos aprovados pelo Legislativo.

Reação e perspectiva do setor

A Febraban, que representa grandes bancos, manifestou “grande preocupação” com o teor atual do projeto. A entidade pediu ajustes para reduzir riscos técnicos, evitar desequilíbrios econômico-financeiros e preservar a previsibilidade contratual. A Febraban enfatizou a necessidade de segurança jurídica e de evitar impactos negativos sobre o crédito rural.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para aprovar o texto ainda hoje no plenário do Senado, mirando avançar antes do início do Plano Safra. Parlamentares ressaltam a importância de apoio ao setor diante de perdas climáticas e oscilações de preços, e discutem trâmites na Câmara.

O presidente do Senado indicou cautela na votação, sugerindo adiar a apreciação para permitir entendimento entre governo e Congresso. A ideia é reduzir divergências antes de levar o projeto ao plenário, considerando o atual quórum reduzido e o formato semipresencial da sessão.