- Nesta quinta-feira, às dez horas, o STF deverá definir os termos do socorro financeiro ao BRB, em meio à crise do Banco Master, em reunião entre GDF e União.
- O processo, em segredo de Justiça e com relatoria do ministro Luiz Fux, busca fechar um acordo para viabilizar o socorro ao BRB.
- O modelo em discussão prevê um empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito diretamente ao Distrito Federal.
- O DF se compromete a implementar medidas de ajuste fiscal, e a União oferecerá os limites necessários dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, com homologação judicial do acordo.
- Caso haja devolução de valores decorrentes de atos ilícitos, os recursos retornarão prioritariamente para quitar a operação garantida.
O Facebook do GDF e a União vão a julgamento no STF para definir os termos de um eventual socorro ao BRB. A reunião acontece nesta quinta-feira (28), às 10h, sob segredo de Justiça na relatoria do ministro Luiz Fux. A pauta envolve a crise do BRB causada pela debacle do Banco Master.
O objetivo é fechar um acordo definitivo que autorize o socorro financeiro. A ação foi protocolada em 19 de maio e tramita no STF. Cúpulas do GDF e do BRB vinham discutindo a estratégia há mais de um mês.
A linha central em debate prevê um empréstimo do FGC diretamente ao Distrito Federal. O DF se compromete a promover ajustes fiscais para viabilizar a operação, com a União preparando os limites necessários no âmbito do PAF.
Proposta, condições e impacto
A União deverá viabilizar, dentro do PAF, os limites necessários para a operação ser executada, desde que autorizada judicialmente. Caso haja devolução de valores decorrentes de atos ilícitos, esses recursos ficam destinados à quitação da operação.
A reunião desta quinta-feira deve apresentar a proposta definitiva para encerrar o caso. O desfecho depende da homologação do acordo pelo STF e da formalização de ações de ajuste fiscal pelo DF.
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