DF congela reajustes, concursos e benefícios em troca de socorro ao BRB

Distrito Federal vai congelar reajustes salariais, concursos, contratação de pessoal, aumento de despesas obrigatórias e concessão de incentivos fiscais, em troca de socorro ao BRB.
STF fechou acordo entre o DF e a União para um empréstimo, com aval de bancos públicos e privados via Fundo Garantidor de Créditos, sem garantia da União.
Em caso de inadimplência, o DF poderá oferecer recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O congelamento entra em vigor de imediato e vale até o empréstimo ser pago ou até a recuperação da capacidade de pagamento, conforme avaliação do Tesouro Nacional; prazo mínimo até março de 2027.
O DF precisa alcançar nota A+ para deixar o ajuste; hoje está com nota C, com rombo orçamentário estimado em 5,5 bilhões pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal.

O Distrito Federal anunciou um pacote de medidas para viabilizar o socorro ao BRB, o Banco de Brasília. O governo congela reajustes salariais, concursos, contratação de pessoal, despesas obrigatórias e benefícios fiscais. A negociação foi fechada com a União no STF.

Acordo prevê empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) com aval de bancos públicos e privados, sem garantia da União. Em contrapartida, a União autoriza aumento do endividamento distrital; em caso de calote, recursos do FPE e do FPM podem ser usados.

Medidas de corte entram em vigor imediatamente: suspendem novos concursos, reduzem criação de cargos, limitam contratações, proíbem reajustes adicionais e impedem novos benefícios tributários. O objetivo é pagar o empréstimo ou recuperar a capacidade de pagamento.

O congelamento vale até a quitação do empréstimo ou até o DF alcançar melhoria na situação fiscal, medida pelo Tesouro Nacional. A previsão é manter as regras pelo menos até março de 2027, podendo se estender.

Atualmente, o DF tem nota “C” na avaliação de capacidade de receber garantias da União para financiamentos. A meta é elevar a classificação para “A+” para escapar do ajuste. O Tribunal de Contas do DF aponta um rombo estimado em 5,5 bilhões de reais no orçamento.