GDF e União fecham acordo para empréstimo de R$ 6,5 bi

GDF e União fecham acordo para empréstimo de R$ 6,5 bilhões ao BRB, homologado pelo ministro Luiz Fux no STF após audiência de conciliação.
Não haverá transferência direta de recursos federais nem garantia direta do governo; o empréstimo ocorre via Fundo Garantidor de Créditos (FGC) dentro de regras de governança existentes.
O acordo mantém limites fiscais definidos pelo Senado e regras do plano de ajuste fiscal do Distrito Federal até a quitação da operação.
DF se compromete a adotar medidas de ajuste fiscal; a União apoiará tecnicamente a operação dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF).
Externamente, o BRB ficará responsável pelo pagamento, com prazo total de 15 anos e dois de carência; o banco passa por reestruturação e reforço de governança.

O governo do Distrito Federal e a União fecharam um acordo para um empréstimo de 6,5 bilhões de reais ao BRB, o Banco Regional de Brasília. O acordo foi homologado no STF após mediação do ministro Luiz Fux, relator da ação do DF. O objetivo é viabilizar a capitalização do BRB sem transferência direta de recursos federais.

A audiência de conciliação aconteceu na quinta-feira (28), com participação do governo do DF e da União. Flávio Roman, advogado-geral da União adjunto, informou que o acordo facilita diálogo entre BRB e o FGC, dentro das regras de governança existentes.

O entendimento mantém as regras do plano de ajuste fiscal do DF até a quitação da operação, ou até a nota máxima na Capag. Valores recuperados do Banco Master deverão, prioritariamente, abatimento da dívida. O mecanismo busca controle sobre o endividamento público.

Condições do acordo

O DF se compromete a adotar medidas de ajuste fiscal para viabilizar o empréstimo, enquanto a União aceita apoio técnico dentro do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). O desenho evita garantia direta do governo federal.

Prazo, governança e impactos

Celina Leão, governadora do DF, declarou que o empréstimo terá 15 anos de prazo, com dois de carência. O BRB ficará responsável pelo pagamento, segundo avaliação de capacidade de geração de lucro. O banco passa por reestruturação e maior governança para reduzir riscos.