- Globaltask entrou com recuperação judicial no início de 2024 em Cuiabá e mantém disputa contratual relacionada à PPP do Piauí, ao mesmo tempo em busca de novos contratos de infraestrutura digital em Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
- Em doze de maio, credores aprovaram aditivo ao plano de recuperação judicial que vincula pagamentos a um “evento de liquidez”.
- A arbitragem na CAM-CCBC para o caso está estruturada em três cenários: ressarcimento com retorno ao contrato, indenização sem retorno à operação e um cenário remoto de ressarcimento mesmo com atos administrativos considerados legais.
- Em oito de maio, a 1ª Vara Cível de Cuiabá reconheceu plausibilidade jurídica e fática para o chamado colchão de liquidez, abrindo caminho para gestão de parte dos recursos em conta judicial.
- O governo do Piauí tem buscado medidas no Judiciário para suspender decisões arbitrais, enquanto avanços na arbitragem podem destravar pagamentos aos credores conforme as sentenças e garantias vinculadas ao contrato.
Globaltask avança em disputa no Piauí e busca novos contratos em Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, mesmo enfrentando recuperação judicial. A empresa obteve apoio de credores para um aditivo que liga pagamentos a um evento de liquidez, em meio a uma disputa jurídica envolvendo a PPP local.
A recuperação judicial foi formalizada no início de 2024, na 1ª Vara Cível de Cuiabá. A Globaltask alega prejuízos desde a caducidade do contrato da PPP Piauí Conectado e busca ressarcimento por meio de arbitragem na CAM-CCBC.
O objetivo da empresa é consolidar novas parcerias de conectividade após o aprendizado com o processo no Piauí. A previsão é que a arbitragem se desdobre com audiências em agosto e julgamento a partir de 15 de outubro, com prazo de 60 dias para decisão.
A atuação envolve credores que aderiram ao plano de RJ, que pode disponibilizar 100% dos créditos em até cinco dias úteis, caso haja indenização ou liberação de garantias vinculadas ao contrato. O anúncio ocorreu em 12 de maio.
Edson Luiz Ribeiro, presidente da Globaltask, afirma que o caso no Piauí foi um “ponto fora da curva” e que os aprendizados ajudam a planejar contratos em outros estados. Ele diz que 80% dos credores apoiam o plano.
Pelo lado do governo do Piauí, há resistência à arbitragem. O Estado tem buscado medidas judiciais para suspender decisões da CAM-CCBC, o que a Globaltask classifica como tentativa de enfraquecer o processo de arbitragem.
Plausibilidade jurídica
Em 8 de maio, a 1ª Vara Cível de Cuiabá reconheceu a plausibilidade jurídica e fática do pedido da Globaltask e de outras recuperandas sobre o chamado colchão de liquidez. A decisão facilita a gestão de recursos vinculados à conta garantia.
Desde o início da disputa, pagamentos ligados ao contrato foram suspensos. O Banco do Brasil atua como agente fiduciário da PPP e retém parte do FPE como garantia de pagamento à concessionária.
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