CVM recua e derruba regra de divulgação de dados de sustentabilidade

A CVM derrubou a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre sustentabilidade, tornando os relatórios voluntários novamente.
A norma previa que companhias abertas deveriam divulgar relatórios de clima e sustentabilidade a partir de 2027, com metas e ativos vulneráveis, mas a regra foi revogada.
A mudança ocorreu após pressão da Abrasca, que afirmou que a implementação geraria custos altos com auditoria, potencialmente até setenta por cento dos gastos.
Especialistas viam a regra anterior como forma de combater o greenwashing, mas a CVM disse que a mudança aproxima o regime atual ao existente para fundos de investimento e securitizadoras.
Com a derrubada, as informações de sustentabilidade não precisarão mais ser reportadas ao mercado.

A CVM anunciou a revogação da obrigatoriedade de divulgações sobre sustentabilidade para empresas de capital aberto no Brasil. A mudança, publicada em resolução na sexta-feira (29), torna voluntária a entrega de relatórios de clima e sustentabilidade a partir de 2027. A decisão teve efeito imediato sobre o regime anterior.

Segundo a CVM, a norma derrubada era a 193/2023. Ela previa que as companhias apresentassem informações sobre ativos vulneráveis ao clima, metas de emissões e impactos na geração de caixa. O objetivo era combater o greenwashing com transparência. Segurança jurídica também foi mencionada.

A decisão ocorreu após pressão do setor, especialmente da Abrasca, que pediu o adiamento ou a derrubada por custos elevados. A associação argumentou que auditorias poderiam representar até 70% dos gastos das empresas, agravando obrigações já existentes.

Motivo e impactos

A autarquia registrou que a mudança aproxima o regime atual do anterior. O novo texto deixa o reporte de sustentabilidade como opcional, mantendo a observância aos padrões contábeis e à transparência. A medida não altera regras para fundos de investimento ou securitizadoras.

Especialistas, que viam a norma como ferramenta contra o greenwashing, passam a observar a efetividade da comunicação voluntária. A expectativa é de que informações detalhadas sobre riscos climáticos deixem de ser obrigatórias para o mercado em geral.

Na prática, empresas não precisarão mais reportar riscos e impactos relacionados ao clima ao mercado. A área de sustentabilidade passa a depender de políticas internas e de relatórios voluntários definidos pelas próprias companhias.