Nova regra de saúde mental impacta o futuro das empresas no Brasil

A partir de 26 de maio de 2026, a NR-1 determina que as empresas mapearão riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), tornando a saúde mental obrigação legal sujeita à fiscalização.
Fatores como pressão excessiva, assédio e falta de autonomia passam a integrar o PGR, não sendo mais apenas iniciativa de bem‑estar.
Riscos ocupacionais incluem metas inalcançáveis, cultura do medo, jornadas exaustivas e hiperconectividade, além de práticas de assédio.
A medida foi adotada diante do aumento de afastamentos por burnout, com licenças crescentes quase 500% entre 2021 e 2024; ansiedade e depressão lideram motivos no INSS.
Há período de 90 dias com fiscalização orientativa, usando a “dupla visita”; críticas empresariais apontam subjetividade e falta de critérios técnicos, o que pode gerar insegurança jurídica.

Desde 26 de maio de 2026, empresas no Brasil passam a ter responsabilidade formal de prevenir riscos psicológicos no trabalho. A atualização da NR-1 exige o mapeamento de fatores como metas abusivas e sobrecarga, com o objetivo de reduzir casos de burnout.

Fatores psicossociais devem integrar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Assim, a saúde mental deixa de ser apenas iniciativa de bem-estar e passa a obrigação passível de fiscalização governamental. Órgãos públicos poderão monitorar impactos emocionais no ambiente de trabalho.

Entre os riscos reconhecidos estão metas inalcançáveis, cultura do medo, jornadas exaustivas e hiperconectividade. A norma também exige identificação rigorosa de práticas de assédio moral, sexual ou político dentro das organizações.

O governo justifica a medida pelo crescimento de afastamentos médicos. Dados oficiais indicam aumento expressivo de licenças por burnout entre 2021 e 2024, com ansiedade e depressão no topo das causas previdenciárias.

A aplicação já começou, mas há um período de 90 dias com fiscalização orientativa. Durante esse intervalo, auditores farão uma “dupla visita”: primeiras notificações e orientações, sem multas imediatas, para permitir ajustes.

Críticas do setor apontam subjetividade da norma e falta de critérios técnicos claros para mensurar ambiente psicologicamente inadequado. Há temor de insegurança jurídica e de aumento de ações na Justiça do Trabalho, segundo entidades como a Fiesp.

Conteúdo baseado em apuração da Gazeta do Povo. Para aprofundar, leia a reportagem completa sobre o tema.