Regras mais duras para preços de medicamentos reduzem abusos, diz especialista

Governo fixa teto de preços de medicamentos inovadores com base no menor valor no exterior, visando frear abusos e reduzir custos locais

O governo endureceu as regras para o preço de novos medicamentos, limitando valores acima do que é praticado no exterior.
A medida foi aprovada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, órgão responsável por estabelecer o custo máximo que pode ser praticado pela indústria farmacêutica do país.
Quando há referência ao preço no exterior, deve ser utilizado sempre o menor preço praticado lá.
Economista Ricardo Buso afirmou que a mudança regula, engessa e pode fechar portas para abusos.

O governo endureceu as regras para o preço de medicamentos novos, limitando valores acima do praticado no exterior. A medida foi aprovada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, órgão responsável por estabelecer o teto de custos para a indústria no país.

A regra passa a vincular o preço à referência internacional, priorizando o menor preço praticado no exterior quando houver opção de comparação. O objetivo é reduzir distorções e evitar abusos.

Segundo o economista Ricardo Buso, a medida regula a inovação ao relacioná-la diretamente ao benefício do medicamento. Ele afirma que o uso da referência externa fecha uma porta para práticas abusivas.