- Governo prorrogou até 31 de julho a isenção de tributos sobre venda e importação de querosene de aviação e biodiesel, via decreto publicado no Diário Oficial.
- Assinaturas do decreto: presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Dalírio Durigan.
- Medida busca atenuar impactos da guerra no Irã sobre preços de combustíveis e passagens aéreas, em ano eleitoral.
- Estima-se que a isenção represente cerca de R$ 0,07 por litro do querosene, com custo aproximado de R$ 100 milhões por mês, compensado pelo aumento do IPI sobre cigarros.
- O governo também criou duas linhas de crédito para as aéreas: até R$ 1 bilhão em capital de giro com garantia da União e até R$ 7,5 bilhões para reestruturação financeira, operadas pelo BNDES, totalizando impacto fiscal estimado em R$ 31 bilhões.
O governo federal prorrogou até 31 de julho a isenção de tributos sobre a venda e a importação de querosene de aviação e de biodiesel. A medida foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Durigan.
A prorrogação é parte de um conjunto de ações anunciadas em abril, com o objetivo de conter os impactos da guerra no Irã sobre os preços de combustíveis e de passagens aéreas. A isenção do tributo sobre o querosene de aviação é estimada em 0,07 real por litro.
O governo informou que o custo mensal da medida fica em torno de 100 milhões de reais, sendo compensado por meio de aumento do IPI sobre cigarros, além de linhas de crédito para as aéreas. Também foi criada uma linha de crédito de até 1 bilhão de reais, com garantia da União, para capital de giro.
Medidas fiscais e crédito
Outra linha, de até 7,5 bilhões de reais (sendo 2,5 bilhões por empresa), será destinada à reestruturação financeira das companhias, sob operação do BNDES. No conjunto, as ações anunciadas projetam um impacto fiscal de cerca de 31 bilhões de reais, com compensação prevista principalmente pela exportação de petróleo.
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