- A CVM revogou a obrigatoriedade de relatar riscos de sustentabilidade prevista para 2027, deixando a divulgação como escolha de governança de cada empresa.
- A Abrasca havia pedido uma prorrogação de três anos devido à sobrecarga de equipes com reformas tributárias e regras globais, o que motivou a suspensão total da obrigação.
- Quem aderir ao modelo voluntário deve seguir padrões do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade e do ISSB, com exigência de continuidade de pelo menos três exercícios consecutivos.
- Empresas que optarem por não divulgar precisam comunicar ao mercado pelo formato “pratique ou explique”; evidências apontam risco de conformidade de fachada sem fiscalização eficaz.
- O movimento brasileiro ocorre em meio a sinais de recuo semelhante nos Estados Unidos, enquanto diversos países avançam na adoção dos padrões S1 e S2, elevando a pressão por transparência global em sustentabilidade.
A CVM publicou na sexta-feira, 29 de maio, uma resolução que suspende a obrigatoriedade de relatórios de sustentabilidade para companhias abertas, prevista para 2027 pela norma 193/2023. A decisão altera o caminho definido há três anos. O objetivo original era padronizar riscos climáticos com o rigor das Demonstrações Financeiras.
A justificativa envolve carga de trabalho das equipes de contabilidade diante da Reforma Tributária do Consumo e novas regras globais. A Abrasca pediu adiamento de três anos e, na prática, a CVM revogou a exigência. O relatório passa a ser opcional, dependendo da governança de cada empresa.
Quem adere ao modelo voluntário deve seguir padrões do CBPS e do ISSB, com continuidade assegurada por pelo menos três exercícios consecutivos. Empresas que não divulgarem devem comunicar ao mercado por meio do comprove ou explique.
Cenário global e riscos de greenwashing
Estudos da FGV e da Columbia mostram que a autorregulação não garante transparência. Mesmo com 85% adotando diretrizes da ICMA, poucos divulgam frameworks públicos, alocação e impacto. Pesquisadores apontam conformidade de fachada como risco.
Volta de sinais externos?
Mercado internacional acompanha a tendência de países que adotam padrões S1 e S2. Japão, Reino Unido, Canadá, Singapura, México, Noruega e China avançam nesse caminho. Na Europa, a CSRD já exige dados detalhados de sustentabilidade.
Impacto prático no Brasil
O recuo tende a impactar mais quem ainda não iniciou o disclosure. Empresas com estrutura pronta já consumiram o custo da implementação. O custo de capital pode aumentar para quem depende de financiamento externo.
Como fica o ambiente regulatório
A decisão cria efeito assimétrico: quem já publicava relatórios mantém a prática; quem ainda não começou ganha opção de adiamento. Analistas defendem que o retorno da obrigatoriedade depende de ciclos regulatórios futuros.
Panorama regulatório internacional
A SEC dos EUA propôs cancelar regras de divulgação climática, citando custo excessivo. Experts veem sinal de alinhamento entre reguladores na direção de maior prudência em cenários internacionais.
O que espera o mercado
A análise aponta que o recuo é provavelmente temporário. A expectativa é de retorno da obrigatoriedade no próximo ciclo regulatório, funcionando como ajuste tático em meio a pressões globais por maior transparência.
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