- O diretor de Políticas Públicas da Uber no Brasil, Ricardo Leite Ribeiro, afirmou que a regulação de apps pode elevar preços se não considerar as particularidades econômicas do setor.
- Ele disse que regras que limitam incentivos de preço, descontos, tarifas por horário, programas de fidelização ou taxas de intermediação podem reduzir o crescimento das plataformas e levar a atendimento menor e preços mais altos.
- A declaração ocorreu no XIV Fórum de Lisboa, em meio aos debates sobre o retorno do STF do julgamento que discute vínculo empregatício entre motoristas de apps e plataformas.
- Ribeiro destacou que as plataformas operam como mercados de dois lados e que a concorrência ocorre tanto por usuários quanto por motoristas, influenciando eficiência e demanda.
- O executivo pediu cautela ao aplicar categorias tradicionais do Direito do Trabalho ao trabalho por apps, ressaltando a diferença entre a lógica do contrato clássico e as dinâmicas de multiapp enfrentadas pelos motoristas.
O diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Uber no Brasil, Ricardo Leite Ribeiro, afirma que regular o trabalho por apps pode elevar preços se não considerar a lógica econômica das plataformas digitais. A fala ocorreu durante o XIV Fórum de Lisboa.
Segundo Ribeiro, regras que limitem incentivos de preço, descontos, tarifas por horário, programas de fidelização ou taxas de intermediação podem reduzir o crescimento das plataformas. Com menos expansão, atenderiam menos usuários e os preços poderiam subir.
A declaração acontece às vésperas da retomada, pelo STF, do julgamento sobre vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas. A decisão está prevista para 24 de junho e pode definir critérios legais para as relações no setor.
Cenário regulatório e o STF
O executivo ressalta que plataformas operam como mercados de dois lados, reunindo usuários e motoristas. Quando atraem mais motoristas, o tempo de espera diminui e a confiança aumenta, ampliando a demanda e as oportunidades para condutores.
Ribeiro também enfatiza que a concorrência não é apenas entre viagens, mas entre usuários e trabalhadores. O aumento de motoristas pode reduzir o tempo de atendimento e gerar efeitos positivos na oferta.
Impacto econômico e lógica do trabalho
Ele aponta que regras que limitem tarifas, descontos ou taxas podem frear o ciclo de crescimento das plataformas, levando a serviços menores e preços mais altos. O efeito seria mais sensível no modelo de plataformas com rede de usuários e motoristas.
O diretor defende cautela ao aplicar categorias tradicionais do Direito do Trabalho ao trabalho por apps. A lógica de multiapp envolve tarefas flexíveis e decisões de curto prazo feitas pelos trabalhadores, muitas vezes em várias plataformas.
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