Nova regra limita jornada de trabalho no comércio em feriados entra em vigor

Entrou em vigor nesta segunda-feira, 1º, a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que exige convenção coletiva entre empresas e sindicatos para o funcionamento de feriados.
A norma, editada originalmente em novembro de 2023, foi adiada diversas vezes pelo governo por pressão do setor empresarial.
A exigência abrange 12 atividades, incluindo varejo de peixe, carnes, frutas e verduras, aves e ovos, farmacêuticos, comércio em portos, aeroportos, hotéis, atacadistas e revendedores de veículos; feiras livres ficam de fora.
Além da convenção coletiva, a norma determina que os patrões devem respeitar legislações municipais sobre o tema.
A portaria foi suspensa temporariamente logo após a edição, em meio a reação do comércio, e resulta de negociação entre sindicatos e entidades representativas do setor.

A portaria que regula o trabalho em feriados no comércio entrou em vigor nesta segunda-feira, 1º. A norma exige convenção coletiva entre empresas e sindicatos para autorizar atividades nos feriados. A medida enfrentou resistência de representantes do setor.

O Ministério do Trabalho e Emprego editou a norma após adiamentos e negociações com entidades sindicais, que alegaram desrespeito à negociação dos trabalhadores. Em contrapartida, entidades do comércio apontaram retrocesso na regulação.

Atividades afetadas

Varejo de peixe; carne fresca e caça; frutas e verduras; aves e ovos; produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receitas).
Comércio regional em estâncias hydrominerais; comércio em portos, aeroportos, estradas e terminais; comércio em hotéis.
Comércio em geral, atacadistas e distribuidores de industrializados; revendedores de tratores, caminhões e veículos; varejo em geral.

Essas atividades passam a exigir convenção coletiva para funcionamento em feriados. Feiras livres ficam de fora.

A norma também determina que patrões devem respeitar legislações municipais sobre feriados, o que não era exigido anteriormente. Logo após a publicação, a portaria foi suspensa temporariamente pelo ministro Luiz Marinho devido à reação do setor.

A portaria resulta de articulação entre sindicatos e federações laborais, que diziam ter direitos de negociação violados. Já as entidades do comércio consideraram a medida inadequada e prejudicial ao funcionamento do varejo.