TCU analisa empréstimo de R$ 6,5 bi para capitalização do BRB

O Tribunal de Contas da União vai analisar um acordo que prevê empréstimo de até R$ 6,5 bilhões ao governo do Distrito Federal para a capitalização do BRB. A abertura da apuração foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo g1. Nesta segunda-feira, 1º de junho, Jhonatan de Jesus foi designado relator do processo.

O acordo acontece no Supremo Tribunal Federal, onde o DF obteve autorização para contratar operação de crédito junto ao Fundo Garantidor de Crédito. O limite da operação é de 16% da Receita Corrente Líquida do Distrito Federal.

Dá para entender que o montante depende de aportes adicionais do DF, segundo o que foi informado por autoridades. A nota de avaliação do SF caiu de B para C na Capacidade de Pagamento em 2025, o que levou o DF a perder a garantia da União para novas operações de crédito. A diferença entre os valores que definiram a nota C foi de 0,27 ponto percentual. O STF suspendeu os efeitos da avaliação.

Estrutura da operação via FGC

O modelo envolve a organização de um sindicato de bancos que apoiarão a operação como garantidores, com contragarantias atreladas ao fluxo dos fundos FPM e FPE do DF. A operação, ainda, depende da análise do plano de negócios e das condições técnicas exigidas pelo Fundo Garantidor de Créditos.

Entre notas oficiais, o BRB informou que o acordo foi firmado entre União e Distrito Federal e homologado pelo STF, com o objetivo de viabilizar condições para fortalecer o capital do banco, dentro das regras do sistema financeiro e dos limites legais. O texto ressalta que não há transferência de recursos, nem garantia ou aval da União, e que a solução permite a realização da operação no âmbito do FGC, com participação de instituições financeiras para apoiar a capitalização do BRB.

Papel do BRB no DF

O BRB atua em 25 programas sociais do Distrito Federal, movimenta R$ 3 bilhões em benefícios e realiza o pagamento de 210 mil servidores públicos. Ao todo, 440 mil beneficiários de programas distritais são atendidos pelo BRB, que já concedeu R$ 32 bilhões em crédito. O governo do DF argumenta que a inviabilização das atividades do BRB traria consequências graves para o País.

O BRB também destacou o papel do ministro Luiz Fux na condução do processo, mencionando as audiências de conciliação que facilitaram a construção de uma solução consensual para a operação. A instituição afirma que segue operando normalmente, com atendimento a clientes e parceiros.