Ação judicial questiona teto de isenção de IPI para carros adaptados para PCDs

Instituto Dr. Benício ingressou com mandados de segurança coletivos para questionar o teto de isenção de IPI para veículos PCD, que hoje é de até R$ 200 mil, enquanto alguns estados adotam limites menores para ICMS e IPVA, devido ao encarecimento dos carros e das adaptações.
O custo elevado dos veículos e das adaptações tem feito muitos carros ultrapassarem os tetos, reduzindo ou anulando os benefícios fiscais.
O Censo de 2022 mostrou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o que representa 7,3% da população com dois anos ou mais; entre maiores de 70 anos, 27,5% têm algum tipo de deficiência.
O diretor do Instituto Dr. Benício afirma que limites desatualizados prejudicam não apenas o benefício fiscal, mas o direito à mobilidade, autonomia e dignidade das pessoas com deficiência.
A empresária Carla Foschini destaca que o custo, as regras e os impostos ainda dificultam a aquisição de carro adaptado, levando-a a considerar depender de aplicativos de transporte, embora reconheça a autonomia que um veículo próprio pode trazer.

Ação judicial questiona teto de isenção de IPI para carros adaptados para PCDs. O Instituto Dr. Benício ajuizou mandados de segurança coletivos para contestar os limites dos benefícios fiscais aplicáveis a veículos destinados a pessoas com deficiência. A medida envolve a isenção de IPI em nível federal, cujo teto é de até 200 mil reais, além de tetos estaduais para ICMS e IPVA.

A defasagem desses limites vem reduzindo ou eliminando as vantagens oferecidas aos compradores de carros adaptados, diante da valorização de veículos e dos custos das adaptações de acessibilidade. A discussão envolve não apenas economia, mas também mobilidade, autonomia e dignidade de pessoas com deficiência.

Dados do Censo 2022 apontam 14,4 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o que corresponde a 7,3% da população com dois anos ou mais. Entre idosos, a proporção sobe: 27,5% das pessoas com 70 anos ou mais apresentam alguma deficiência.

Contexto e posicionamentos

Para Celso Benício, diretor do escritório responsável pelo caso, limites desatualizados impedem o acesso a isenções de IPI, ICMS e IPVA, impactando a mobilidade e a autonomia das pessoas com deficiência. O debate é apresentado como uma defesa de direitos, além de questões tributárias.

Henderson Fürst, da Sociedade Brasileira de Bioética, afirma que a defasagem reduz a finalidade de políticas públicas ao limitar a participação social de cadeirantes e outros usuários de itens adaptados. Ele destaca que veículos adaptados promovem inclusão e reduzem barreiras cotidianas.

A empresária Carla Foschini, que coordena o projeto Descomplicando PCD, comenta que ainda não adquiriu um carro adaptado devido aos custos e às regras atuais. Ela pondera alternativas como depender de apps de transporte, ressaltando, porém, a importância da autonomia proporcionada por um veículo próprio.

Carla também relata situações de preconceito no transporte por aplicativo, como motoristas que recusam pedidos simples ou impõem restrições de embarque. Ela reforça que a discussão envolve, além de isenções, aspectos culturais que impactam o acesso a mobilidade para pessoas com deficiência.