AmCham Brasil aponta elevação de custos com ameaça de tarifas

A Amcham Brasil afirma que tarifas de 25% sobre produtos brasileiros podem elevar custos, reduzir competitividade e dificultar comércio e investimentos, caso sejam aplicadas pelos Estados Unidos.
O Governo dos EUA abriu em julho passado uma investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974; o relatório, com 107 páginas, aponta impactos negativos em áreas como comércio digital, meios de pagamento, propriedade intelectual, combate à corrupção e acesso a mercado, citando o Pix.
As tarifas de 25% seriam propostas pelo USTR, mas possuem exceções listadas em anexo; ainda há espaço para ajustes nas próximas semanas.
Abrão Neto, presidente da Amcham, diz que é preciso esforço diplomático para evitar tratamento tarifário mais oneroso em relação a concorrentes e buscar uma solução que preserve comércio e investimentos.
A Amcham destacou que há uma segunda investigação do governo americano, também sob a Seção 301, sobre importações de produtos feitos com trabalho forçado, com relatório esperado nas próximas semanas e possibilidade de tarifas para cerca de 60 países, incluindo o Brasil.

A Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) informou que, se as tarifas de 25% propostas pelo governo dos EUA forem aplicadas a determinados produtos brasileiros, o Brasil poderá enfrentar aumento de custos, menor competitividade e entraves ao comércio e aos investimentos. A avaliação considera as implicações de uma investigação do escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).

O USTR publicou um relatório de 107 páginas na segunda-feira, que aponta práticas brasileiras alegadamente iroras e onerosas ao comércio com os EUA. A Amcham destaca a importância de manter negociações para evitar tarifas adicionais e preservar as condições de comércio e investimento entre os dois países.

Ainda segundo o órgão setorial, há expectativa de divulgação de um segundo relatório, referente à Seção 301, sobre importações de produtos feitos com trabalho forçado. Caso adotadas, essas medidas podem incluir tarifas adicionais para cerca de 60 países, incluindo o Brasil, aumentando a urgência de uma solução negociada.

Contexto da investigação

A investigação foi aberta em julho do ano passado com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo americano analisar práticas estrangeiras consideradas injustas para empresas e produtos dos EUA. O relatório atual abrange áreas como comércio digital, meios de pagamento, propriedade intelectual, combate à corrupção e acesso a mercados.

Entre os pontos destacados pelo documento estão críticas a políticas brasileiras de pagamentos eletrônicos, com menção ao sistema Pix. O texto afirma que políticas brasileiras favorecem um campeão nacional, o Pix, prejudicando empresas americanas do setor.

A proposta do USTR, em caso de continuidade das conclusões, é a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, com exceções elencadas em anexo. As exceções incluem itens que, se taxados, poderiam impactar negativamente a economia americana, bem como itens cuja produção não ocorra nos EUA.

Repercussões para o Brasil

Especialistas apontam que, mesmo com as exceções, a incerteza gerada pode afetar decisões de investimento de grandes empresas internacionais. O cenário é considerado relevante para setores que mantêm comércio com os EUA, ainda que não haja confirmação sobre a implementação imediata das tarifas.

Analistas ressaltam que o tema Pix põe em risco a percepção de estabilidade regulatória, o que pode influenciar decisões de investimento no curto prazo. A situação ocorre em meio a discussões políticas e a movimentos recentes envolvendo preocupações de segurança jurídica.

Segundo a Amcham, a resolução negociada entre Brasil e EUA é crucial para evitar medidas mais onerosas. O organismo reforça a necessidade de diálogo ativo entre as partes nas semanas que se seguem, diante da possibilidade de alterações na orientação de políticas comerciais.

Perspectivas

Especialistas destacam que, mesmo com as exceções, o efeito imediato sobre custos e competitividade ainda depende de como o governo brasileiro responderá às recomendações do USTR. A avaliação aponta que o relatório ainda está em curso de avaliação pública e não é definitivo.