- EUA estudam impor tarifas de importação sobre produtos brasileiros como resposta a práticas consideradas desleais, conforme investigação do USTR iniciada em julho de 2025.
- O relatório aponta quatro pilares das críticas: comércio digital e redes; serviços financeiros; tarifas e propriedade intelectual; governança e meio ambiente.
- Entre as queixas, estão ordens secretas a plataformas digitais, multas e bloqueios; favorecimento ao Pix; acordos com México e Índia; lentidão na análise de patentes e combate à pirataria.
- Brasil tem até 15 de julho para adotar medidas corretivas antes da aplicação definitiva das tarifas; consulta pública começa em 22 de junho.
- O cronograma inclui audiência pública em 6 de junho, envio de comentários até 1º de julho e definição final até 15 de dezembro.
O governo dos Estados Unidos anunciou, na madrugada desta terça-feira, a possibilidade de aplicar tarifas de importação sobre produtos brasileiros. A medida seria resposta a práticas comerciais consideradas desleais. A decisão resulta de uma investigação iniciada em julho de 2025 pelo USTR, que avaliou políticas brasileiras nos setores digital, financeiro, ambiental e de propriedade intelectual.
O relatório dos EUA classifica atos e políticas do Brasil como irracionais, sob o argumento de sobrecarregar o comércio americano. Antes de sanções formais, o governo abre um período de consulta pública para receber contribuições do setor privado.
Problemas destacados pelos americanos apontam quatro pilares: Comércio Digital, Serviços Financeiros, Tarifas/Propriedade Intelectual e Governança Ambiental. Entre as queixas, há alegações sobre ordens judiciais para remover conteúdos políticos de plataformas e multas altas. Também citam suposta proteção a uma plataforma de pagamentos nacional.
No que diz respeito a serviços financeiros, Washington afirma que políticas brasileiras prejudicam empresas de pagamentos eletrônicos, favorecendo o Pix. Já em relação a tarifas, mencionam acordos com México e Índia que reduzem tarifas para outros países, prejudicando produtos dos EUA. A denúncia inclui ainda criticamente a demora na análise de patentes.
A governança ambiental é apontada como falha na aplicação de leis anticorrupção e no combate ao desmatamento ilegal, embora o Brasil possua arcabouço jurídico para isso. A administração norte-americana afirma que tais questões justificam o uso de medidas protecionistas.
Próximos passos
O Brasil tem até 15 de julho para adotar medidas corretivas antes da aplicação definitiva das tarifas. Um ciclo de consultas públicas deverá ocorrer em etapas, começando em 22 de junho.
- 22/06: abertura de audiência pública e envio de depoimentos resumidos.
- 01/07: prazo para envio de comentários por escrito.
- 06/07: audiência pública oficial para debate.
- 15/12: definição final e implementação das tarifas.
As informações são baseadas no documento oficial apresentado por Washington e não indicam data de aplicação definitiva das sanções. A ideia é dar ao Brasil tempo para ajustar políticas alvo das críticas.
Entre na conversa da comunidade