EUA propõem sobretaxa ao Brasil por falha no combate ao trabalho forçado

Investigação dos Estados Unidos concluiu que 60 países, incluindo o Brasil, falharam em proibir/importar mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O governo americano propõe uma sobretaxa de 12,5% sobre todos os produtos desses países, com alternativa de 10% em alguns cenários.
A decisão é baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974; é o mesmo marco utilizado para a proposta de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.
Não está claro se as duas taxas serão somadas; o relatório destaca a falha do Brasil e cita casos setoriais, como arroz em Mianmar e tabaco no Maláui.
O processo inclui consulta pública até 6 de julho de 2026 e audiências públicas em 7 de julho para discutir as ações propostas.

Uma investigação dos Estados Unidos concluiu nesta terça-feira (2) que 60 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar mercadorias produzidas com trabalho forçado. A notícia aponta falhas repetidas nas cadeias de suprimentos e comércio.

O Escritório de Comércio dos EUA (USTR) propôs tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países, conforme o relatório divulgado. A medida busca coibir práticas que favorecem o trabalho forçado.

A decisão é fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após apuração iniciada em março deste ano. O mesmo texto já tem relação com proposta anterior de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.

Medidas propostas e próximos passos

Não está claro se as duas novas taxas serão somadas; o relatório aponta a possibilidade de uma sobretaxa de 12,5% ou de 10% em cenários diferentes. A conclusão ressalta que a prática de tais países cria concorrência desleal.

O documento também indica riscos de trabalho forçado na produção de arroz em Mianmar e de tabaco no Maláui, além de citar a Polônia e a Espanha como mercados de destino para exportações que concorrem com os norte-americanos.

Após a divulgação, o governo dos EUA abrirá consulta pública até 6 de julho de 2026, com audiências públicas marcadas para 7 de julho. O objetivo é recolher comentários antes da implementação das medidas.