Governo do DF envia projeto de resgate ao BRB à Câmara após acordo com a União

Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza o DF a contrair empréstimo com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para resgatar o Banco de Brasília (BRB) após problemas ligados ao Banco Master.
Valor previsto da operação é de até R$ 6,6 bilhões, com garantia de fiança por outras instituições financeiras e uso de recursos do FPE e do FPM.
A governadora Celina Leão pediu urgência na apreciação do texto, que já recebeu parecer de representantes do governo e do BRB, em reunião com deputados.
O acordo entre o DF e o governo federal, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, estabelece os termos para o aporte financeiro no BRB com a possibilidade de ressarcimento.
O texto também admite alienação de participação acionária do DF no BRB, desde que preservado o controle estatal e mantida participação mínima de 52% das ações com direito a voto.

O Governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa nesta terça-feira, 2, o projeto de lei que autoriza o DF a contrair crédito com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para resgatar o BRB, após prejuízos herdados do Banco Master.

O objetivo é usar um empréstimo de até 6,6 bilhões de reais, garantido por fiança com instituições financeiras. A ideia é manter o BRB funcionando e reduzir impactos na liquidez e no patrimônio da instituição.

Na ação, estão envolvidos a governadora Celina Leão (PP) e o secretário de Economia do DF, Valdivino José de Oliveira, além do diretor-executivo do BRB, Antônio José Barreto de Araújo Júnior. Parlamentares já foram informados sobre o texto.

Segundo relatos, não há previsão inicial de votação. Celina solicitou urgência na apreciação, enfatizando a necessidade de votação com máxima brevidade. O projeto foi apresentado após acordo entre o DF e o governo federal.

O acordo, homologado pelo STF na semana passada, envolve recursos do FGC e, se necessário, contragarantias com outros ativos. O texto aponta que o aporte pode ser restituído ao DF por meio de dividendos, juros sobre capital próprio ou outras formas.

Há ainda a possibilidade de ressarcimento por meio da alienação da participação do DF no BRB, desde que o controle estatal seja mantido e haja participação mínima de 52% das ações com direito a voto.