- Governo divulgou comunicado com farta documentação para mostrar que políticas comerciais não discriminam empresas americanas e estão em conformidade com normas internacionais.
- Comércio digital e Pix: a lei trata nacionais e estrangeiras de forma igual; o Pix é infraestrutura pública de pagamentos instantâneos, com regras neutras; EUA têm participação ativa e o Brasil é grande mercado para as duas principais redes de cartão norte-americanas.
- Tarifas preferenciais: acordos do Mercosul com México e Índia não restringem o acesso de produtos norte-americanos; insumos de origem norte-americana incorporados a produtos brasileiros podem beneficiar-se desses acordos.
- Aplicação de leis anticorrupção e propriedade intelectual: Brasil integra instrumentos anticorrupção; EUA respondem por cerca de 30% dos pedidos de patente; royalties pagos ao mercado norte-americano em 2024 somaram US$ 1,38 bilhão.
- Desmatamento: meta de zerar o desmatamento até 2030; redução na Amazônia Legal em cerca de 50% em relação a 2022; área queimada caiu em torno de 40% em 2025; MapBiomas aponta menor desmatamento em 2025 em seis biomas.
O governo brasileiro rebateu nesta terça-feira 2, as acusações dos Estados Unidos que embasaram a proposta de taxar em 25% produtos importados do Brasil. Segundo a Secretaria de Comunicação Social, foram fornecidos dados para mostrar que as políticas comerciais não discriminam empresas americanas.
O material reúne respostas oficiais sobre temas como comércio digital, Pix, propriedade intelectual, etanol, combate à corrupção e desmatamento. A apresentação afirma que as ações do Brasil seguem normas internacionais e promovem um ambiente de concorrência justo.
Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico
Alega-se tratamento equitativo a nacionais e estrangeiros. O Pix é apresentado como infraestrutura pública, operada pelo Banco Central, com regras aplicadas de forma neutra. Empresas norte-americanas participam do ecossistema.
Tarifas preferenciais
O texto sustenta que acordos do Mercosul com México e Índia não restringem o acesso de produtos dos EUA ao Brasil. Insumos de origem norte-americana integrados a itens brasileiros seriam beneficiados por esses acordos.
Aplicação de leis anticorrupção
O Brasil é parte de instrumentos internacionais de combate à corrupção e mantém arcabouço legal robusto. Desde 2017, foram firmados mais de 30 acordos de leniência, e há propostas de enfrentamento ao crime organizado ao Departamento de Estado.
Proteção de direitos de propriedade intelectual
Os Estados Unidos seriam os principais beneficiários do sistema brasileiro, respondendo por cerca de 30% dos pedidos de patente. Pagamentos de royalties ao mercado norte-americano somaram US$ 1,38 bilhão em 2024, ante US$ 0,7 bilhão em 2020.
Etanol
O Programa Nacional de Biocombustíveis estaria aberto a produtores estrangeiros em condições não discriminatórias. Diretrizes para participação de produtores dos EUA já teriam sido desenvolvidas. Tarifa dos EUA sobre etanol brasileiro é de 12,5%, enquanto o Brasil aplica 18% interno.
Desmatamento
O governo afirma ter zerado o desmatamento até 2030, com redução de cerca de 50% na Amazônia Legal em relação a 2022. A área queimada no país caiu 40% em 2025, em comparação com a média de 2017-2024, conforme MapBiomas.
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