- A partir de 5 de junho, os Estados Unidos passaram a classificar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras, elevando o risco legal para bancos e fintechs que processem recursos ligados a elas.
- A designação permite que autoridades americanas investiguem e punam entidades estrangeiras que prestem apoio material a essas organizações, com potencial de sanções e de exclusão de negócios em dólar.
- Especialistas ressaltam que, mesmo sem violação de leis locais, bancos brasileiros podem enfrentar investigações ou ficar cortados por parceiros nos EUA caso haja vínculos com essas organizações.
- O Brasil já tinha a Lei de lavagem de dinheiro e, com o novo marco, obrigações ficam mais robustas para identificar clientes e operações suspeitas, ampliando o cuidado nas relações com essas entidades.
- Bancos e fintechs devem revisar contratos e processos, endurecer filtros, e exigir mais documentação em abertura de contas; alguns bancos já têm incidence de encerrar relações com clientes sob investigação. A Febraban não comentou o tema.
Em vigor desde 5 de junho, a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras (FTOs) pelos Estados Unidos eleva o risco legal para bancos e fintechs que lidem com recursos vinculados a esses grupos. A designação pode abrir espaço para investigações americanas e sanções, além de possíveis cortes de parcerias no mercado dos EUA.
A medida ativa mecanismos da legislação dos EUA que permitem investigar e punir entidades envolvidas, mesmo que estrangeiras, em operações financeiras em benefício de FTOs. Fornecer apoio material a essas organizações pode resultar em restrições de negócios com contrapartes que operem em dólar ou tenham negócios com os EUA, segundo especialistas.
Segundo Fábio Braga, sócio da área de direito bancário do Demarest, transações aparentemente normais podem abrir ponto de contato com o sistema americano, facilitando investigações sobre instituições brasileiras que atuaram de maneira indireta ligada a membros de facções. Com isso, o caminho entre uma operação comum e uma apuração internacional pode ficar mais curto do que se projetava.
No Brasil, a Lei 9.613/1998 já obriga bancos a identificar clientes, registrar transações relevantes e comunicar ao Coaf operações suspeitas. O procurador Vladimir Aras reforça que a inclusão dessas organizações na lista eleva responsabilidades e cuidado contratual para instituições financeiras, diante de eventual dolo reconhecido pelas autoridades.
O histórico de pressão ao sistema financeiro nacional ganhou contornos com a operação Quasar, Tank e Carbono Oculto, que evidenciou fungimentos de lavagem de dinheiro ligado ao PCC no Brasil. Técnicas complexas envolveram gestoras, postos de gasolina e operadores, com estruturas jurídicas que desviavam recursos para aquisição de ativos e operações ocultas.
Após a operação Carbono Oculto, o Banco Central e o CMN alteraram regras de encerramento de contas, ampliando hipóteses para suspensão ou encerramento por uso indevido de serviços financeiros. Bancos já informam clientes sobre descontinuação de relacionamento quando há indícios de irregularidades, segundo especialistas.
No curto prazo, bancos devem revisar relacionamentos e contratos vigentes. No médio prazo, a recomendação é reforçar a análise de risco, ampliar filtros e exigir mais documentação, inclusive na abertura de contas digitais com verificação de identidade. A Federação Brasileira de Bancos não comentou oficialmente sobre o impacto da designação.
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