- 328 signatários, entre eles o Instituto Clima e Sociedade (iCS), Amec e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), assinaram carta pedindo que a CVM mantenha a obrigatoriedade de reporte de informações de sustentabilidade para companhias abertas.
- O objetivo é pedir audiência à CVM para discutir a revogação e defender a continuidade da obrigação.
- Os signatários afirmam que a obrigatoriedade facilita a comparabilidade das informações, fortalece a gestão de riscos climáticos, aumenta a transparência e atrai investimentos para a transição a uma economia de baixo carbono.
- Entidades do setor financeiro também se manifestaram contrárias à revogação, em notas divulgadas nesta quarta-feira, incluindo a Febraban, Anbima, ABDE, Apimec, CFC, Fipecafi, Ibracon, IBGC e Anefac.
- A CVM reafirmou a obrigatoriedade em fevereiro, mas, em sessão extraordinária recente, transformou o reporte em voluntário por meio da resolução CVM 244, sem indicar se a exigência voltará no futuro.
O grupo de entidades empresariais, da sociedade civil, investidores e instituições financeiras pediu à CVM a retomada da obrigatoriedade de reporte de sustentabilidade. A solicitação foi formalizada nesta quarta-feira (3) em carta enviada à autarquia.
Entre os signatários, destacam-se o Instituto Clima e Sociedade (iCS), a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Também integram o grupo Denise Hills, conselheira da Rede Anbima de Sustentabilidade, Sandra Ornelas, diretora-gerente da América Latina do Bank of America, e Roberto Luiz Leme Klabin, conselheiro da Klabin e fundador da Fundação SOS Mata Atlântica. Ao todo, são 328 signatários. A carta defende a recuperação da obrigatoriedade para companhias abertas e afirma que a mudança representa um retrocesso.
Os signatários desejam uma audiência com a CVM para discutir a revogação. Segundo o grupo, a medida ajudaria a manter o Brasil como pioneiro na adoção dos padrões ISSB e fortalecer a compatibilidade das informações entre empresas. Maria Netto, diretora-executiva do iCS, classificou a proposta como técnica e estratégica para um mercado de capitais preparado para os desafios atuais, mantendo o protagonismo brasileiro.
Nesta quarta-feira, manifestos também foram divulgados por entidades de peso do setor financeiro. A Febraban, a Anbima, a ABDE, a Apimec, o CFC, a Fipecafi, o Ibracon, o IBGC e a Anefac assinam posicionamentos contrários à revogação da exigência. Cobram clareza normativa e estabilidade no regime de divulgação de informações de sustentabilidade.
Em defesa da obrigatoriedade
A área técnica da CVM havia reafirmado a obrigação em fevereiro, respondendo a pedido de adiamento feito pela Abrasca em dezembro. Em sessão extraordinária na semana anterior, o colegiado transformou o reporte em voluntário, sem sinalizar quando (ou se) a obrigação voltará por meio da resolução CVM 244.
Para os signatários, o reporte obrigatório facilita a comparabilidade de informações, reforça a gestão de riscos climáticos, amplia a transparência corporativa e atrai investimentos para atividades ligadas à transição para uma economia de baixo carbono. O objetivo é manter padrões consistentes e confiáveis no mercado brasileiro.
Panorama regulatório
A mudança de regime ocorreu na semana passada, após decisão na sessão extraordinária de regulação que tornou o reporte voluntário. A CVM não informou prazo para retorno da obrigatoriedade. A assessoria da autarquia informou que a norma permanece vigente conforme a resolução 244, sem indicar possível revisão futura. O tema continua em debate entre participantes do mercado.
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