EUA propõem tarifa de 12,5% com exceção para alimentos e minérios

O governo dos EUA propõe uma sobretaxa de 12,5% sobre importações do Brasil por trabalho forçado, com isenções para uma ampla lista de produtos, incluindo alimentos, minérios, metais preciosos, químicos e farmacêuticos.
Entre os itens isentos estão materiais informativos, doações, produtos agrícolas e alimentícios (como carne, café, frutas e derivados), minérios e metais, combustíveis, fertilizantes e diversos medicamentos.
A conclusão aponta que 54 países, entre eles o Brasil, falharam em impedir o uso de trabalho forçado, o que justificaria a taxação; outros seis países teriam falhado em aplicar a lei.
A recomendação passará por audiências públicas em julho e a decisão final cabe ao presidente Donald Trump.
A ação ocorre um dia depois de outra investigação sugerir cobrança de 25% para o Brasil por práticas comerciais, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

A administração dos EUA propõe uma sobretaxa de 12,5% sobre imports do Brasil por uso de trabalho forçado, com exceções para uma ampla lista de produtos. A decisão, divulgada na terça-feira, acompanha a conclusão de uma investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A medida visa impedir vantagem competitiva de produtos supostamente produzidos com mão de obra escrava.

A recomendação de sobretaxa não é automática. Em audiências públicas previstas para julho, o governo americano avaliará a proposta, e a decisão final caberá ao presidente. A conclusão envolve 54 países com falhas consideradas, entre eles o Brasil, segundo o USTR.

A lista de itens isentos representa itens de menor risco percebido de impactar o abastecimento interno ou a economia. Entre eles estão materiais informativos, doações, aço, alumínio, carnes, frutas, café, chás, cacau, minérios e metais preciosos, bem como fertilizantes e diversos produtos químicos.

Itens isentos

Entre os produtos isentos estão materiais informativos como livros, doações e bagagem acompanhada. Também constam alimentos variados, como cortes de carne bovina, tomate, banana, café, cacau e sucos. Minérios como grafite, fosfatos e sulfato de bário aparecem na lista, assim como metais preciosos.

Contexto e próximos passos

A conclusão do relatório aponta que 54 países não proibiram a importação de produtos feitos com trabalho forçado, levando à taxa de 12,5%. Países como China, Colômbia, Chile, Israel, Rússia, Reino Unido e Suíça integram a lista. Outros seis países não aplicaram as medidas legais necessárias.

Essa seleção ocorre um dia após outra investigação recomendar 25% de taxação para o Brasil por práticas comerciais consideradas desleais. A base para as ações é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Ainda não há aplicação automática das taxas.