- O Escritório de Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirma que o Banco Central brasileiro favorece o Pix, ao atuar como regulador e operador do sistema, criando suposto conflito de interesses.
- O USTR aponta que o Banco Central atua como regulador para desfavorecer provedores internacionais e privilegiar o Pix, sem salvaguardas para outros participantes.
- O ITI — associação de empresas de tecnologia e serviços financeiros — diz que há competição desigual, com o Pix recebendo tratamento preferencial e exigências regulatórias diferentes das dos sistemas privados.
- A Câmara de Comércio dos EUA cita custos regulatórios assimétricos e acesso a informações como fatores que limitam a competição, sugerindo expansão das regras de iniciação de pagamento para incluir mais redes.
- Analistas apontam que o Pix ainda não concorre diretamente com cartões de crédito, mas questões como o Pix Parcelado podem aumentar a competição; o Pix foi lançado em novembro de 2020, e o FedNow, sistema americano similar, está em desenvolvimento.
O governo dos EUA, por meio do Escritório de Representante Comercial (USTR), avaliou a atuação do Banco Central do Brasil (BC) em relação ao Pix. Em uma decisão preliminar sobre práticas anticomerciais, o USTR afirma que o BC atua como regulador e operador do sistema de pagamentos instantâneos, o que seria um conflito de interesses e privilegiaria o Pix em detrimento de competidores estrangeiros.
Segundo o USTR, o BC não estabelece salvaguardas processuais adequadas para os demais participantes da indústria de pagamentos, o que favoreceria o sistema brasileiro. A avaliação se baseou em consultas públicas que apontaram esse possível conflito de interesses criado pelo papel duplo do BC.
Entre as entidades que comentaram ao USTR, está o ITI, Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação, que reúne empresas de tecnologia e serviços financeiros de peso internacional. A entidade afirma que o Brasil impõe barreiras à competição e que o Pix não enfrenta as mesmas exigências de segurança e custos regulatórios que os arranjos privados de pagamento.
O ITI também critica as regras que obrigam bancos a priorizar o Pix em suas interfaces, o que, segundo a entidade, direciona consumidores e lojistas ao sistema público e restringe soluções privadas. O conselho defende alterações para ampliar a iniciação de pagamentos, permitindo a participação de redes e carteiras digitais diversas, sem retenção compulsória de dados.
A Câmara de Comércio dos EUA, em seu comentário, aponta assimetria regulatória e de informações. Segundo o texto, as regras de gestão de risco e outros encargos são menores para o Pix em comparação com arranjos privados, além de haver controle de cronogramas e padrões por parte do regulador.
Analistas brasileiros avaliam, porém, que o Pix ainda não concorre diretamente com cartões de crédito, que continuam em crescimento. Segundo eles, a evolução do Pix, como o Pix Parcelado, pode ampliar a competição no setor de pagamentos.
Lançado em novembro de 2020, o Pix consolidou-se como referência no Brasil. Em 2020, a Meta/WhatsApp planejou um serviço de pagamentos no aplicativo, mas o BC e o Cade contestaram a iniciativa. A percepção no mercado é de que o BC terá participação decisiva no equilíbrio regulatório entre Pix e soluções privadas.
Especialistas apontam que o êxito do Pix inspira outros países a desenvolverem sistemas de pagamentos instantâneos. Na região, Colômbia e México avançam com iniciativas semelhantes, citadas como exemplos de adoção de modelos inspirados no sistema brasileiro.
No cenário norte-americano, o Fed desenvolve o FedNow, versão própria de pagamentos instantâneos. Ainda que haja paralelos, observadores destacam diferenças de escopo, adesão e tempo de liquidação entre o sistema americano e o brasileiro.
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