- O governo reduziu de 5% para 1% o impacto no faturamento exigido para solicitar linhas de crédito do Plano Brasil Soberano, conforme portaria conjunta publicada nesta quarta-feira (3).
- As novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira (8).
- Podem acessar os financiamentos os grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano: grupo 1 exportadores de bens industriais afetados por tarifas dos Estados Unidos; grupo 3 exportadores industriais com operações no Oriente Médio.
- Critério de elegibilidade: o faturamento com exportações precisa representar ao menos 1% do total no período de referência (grupo 1: 1 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025; grupo 3: 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025).
- Linhas disponíveis incluem capital de giro, produção voltada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação de capacidade, inovação e adaptação de produtos; elegibilidade para grupo 1 pode ser consultada via Gov.br a partir de quinta-feira (4); grupo 3 pode verificar CNAE no CNPJ.
O governo anunciou uma mudança no Plano Brasil Soberano para facilitar o acesso de empresas afetadas por tarifas dos EUA ou pelos conflitos no Oriente Médio. A redução do requisito de impacto no faturamento simplifica a solicitação de linhas de crédito. A decisão foi publicada via portaria conjunta entre Fazenda e MDIC.
A medida reduz o percentual mínimo de impacto no faturamento de 5% para 1%. As novas regras entram em vigor na próxima segunda-feira. O objetivo é ampliar a participação de empresas afetadas pela instabilidade internacional.
Beneficiários e mudanças
Empresas exportadoras e fornecedoras impactadas por tarifas dos EUA ou pelos conflitos no Oriente Médio passam a poder solicitar crédito com perdas de receita menores. Passam a integrar os grupos 1 e 3 do plano.
Grupo 1 abrange exportadores de bens industriais e fornecedores atingidos pelas tarifas. Grupo 3 considera exportadores industriais com operações no Oriente Médio afetadas pelos conflitos.
Critérios de elegibilidade
Para acessar o crédito, companhias dos grupos 1 e 3 precisam comprovar que as exportações equivaleram a 1% do faturamento bruto no período de referência. O requisito anterior era de 5%.
No grupo 1, a referência é o período de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. No grupo 3, o período avaliado é 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
Setores contemplados e próximos passos
Entre os setores do grupo 1 estão aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro. Também permanecem no escopo têxtil, químico, farmacêutico, eletrônicos, borracha, plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
O ministro Márcio Elias Rosa informou que a medida protege empresas e empregos diante da instabilidade internacional. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, citou que a ampliação atende firmas já impactadas, mesmo sem atingir 5%.
Como consultar elegibilidade
As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira, 4 de julho, pela plataforma Gov.br com certificado digital. Empresas do grupo 2 devem verificar CNAE no CNPJ para confirmação.
Linhas disponíveis
O Plano Brasil Soberano oferece crédito para capital de giro, produção voltada à exportação, aquisição de máquinas, ampliação da capacidade produtiva, inovação e adaptação de produtos, serviços e processos. Dados são da Agência Brasil.
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