- O mercado de combustíveis envolve cerca de 45 mil postos e é alvo de fraudes fiscais e operacionais por organizações criminosas.
- A ANP enfrenta limitações orçamentárias, tornando a cooperação entre o setor público e privado essencial para ampliar a fiscalização.
- A integração de dados e o cruzamento de informações fiscais e de volumes permitem avanços na repressão a fraudes, com exemplos na fiscalização do CBIO/RenovaBio e do biodiesel.
- A Lei do Devedor Contumaz cria critérios para diferenciar inadimplentes de grandes devedores, e estados precisam regulamentar a norma; há ainda discussão sobre a monofasia do etanol hidratado para reduzir golpes.
- O setor acumula dívidas que superam R$ 35 bilhões, o que eleva o risco de distorções de concorrência; a cooperação contínua entre setor público e privado é crucial para um ambiente de competição justo.
O mercado de combustíveis brasileiro é dinâmico e estratégico, envolvendo cerca de 45 mil postos espalhados pelo país. A complexidade fiscal e regulatória, aliada ao alto faturamento e à liquidez do setor, facilita fraudes fiscais e operacionais.
Organizações criminosas atuam no segmento, buscando explorar vulnerabilidades para ganhar vantagem competitiva. Os impactos vão além da sonegação: afetam a concorrência, a arrecadação pública e a segurança pública.
A ANP, responsável pela regulação e fiscalização, enfrenta limitações orçamentárias que restringem sua atuação. Diante disso, a cooperação com o setor privado é vista como essencial para cumprir a missão institucional.
Integração de dados e união de esforços
A atuação conjunta entre poder público e entidades privadas tem mostrado avanços na fiscalização. Alterações regulatórias no CBIO/RenovaBio e a inspeção de biodiesel, com equipamentos doados pelo setor, ampliam o controle do mercado irregular.
A integração estratégica de dados fiscais e de volumes movimentados é considerada fundamental. Ferramentas tecnológicas já existem; o desafio é conectá-las para sustentar operações de combate à fraude.
O elo mais fraco e o papel dos Estados
Medidas legislativas, como a Lei do Devedor Contumaz, criam critérios de controle para distinguir inadimplentes eventuais de devedores estruturados. Entretanto, é necessário que os estados regulamentem o tema para que a lei tenha efeito pleno.
Combater o uso de etanol hidratado exige ações rápidas: reduzir o risco, impedir pressões sobre usinas e distribuidoras idôneas e avançar com a monofasia desse combustível.
Segundo dados do setor, dívidas tributárias de empresas do ramo superam R$ 35 bilhões, refletindo vantagens financeiras obtidas pela inadimplência. A situação afeta a competição e a eficiência empresarial.
Competição de mercado como eixo regulatório
A sonegação, inadimplência e adulteração de produtos continuam a desequilibrar o ambiente de negócios. A continuidade da cooperação entre setor privado e poder público, com uso intensivo de inteligência de dados e modernização tributária, é apontada como crucial.
O objetivo é manter um mercado mais seguro, transparente e competitivo, reduzindo incentivos ao crime e fortalecendo a arrecadação pública.
Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), reforça a necessidade de avanços contínuos nessa agenda.
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