- A Receita Federal identificou divergências em créditos de PIS e Cofins que somam cerca de R$ 44 bilhões, envolvendo aproximadamente 12 mil empresas, a serem regularizadas pela Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
- A regularização tem o objetivo de assegurar o reconhecimento correto dos créditos e evitar problemas na compensação durante a transição para a reforma tributária, que criará a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027.
- Créditos legítimos de PIS e Cofins não serão perdidos na transição e poderão ser usados para compensar débitos da CBS, abater outros tributos federais ou requerer ressarcimento em dinheiro, tanto para créditos existentes quanto para os acumulados até o novo sistema.
- O universo de créditos de PIS/Cofins registrado no país é estimado em R$ 140 bilhões, com cerca de 100 mil empresas possuindo créditos, 70% deles abaixo de R$ 100 mil e 90% abaixo de R$ 1 milhão.
- A transição para a CBS utilizará o sistema PER/DCOMP Web, que terá funcionalidade para aproveitamento dos créditos a partir da entrada em vigor da CBS, com recuperação automática de saldos declarados na EFD-Contribuições até dezembro de 2026.
A Receita Federal identificou divergências de cerca de R$ 44 bilhões em créditos de PIS e Cofins declarados por cerca de 12 mil empresas. Os contribuintes serão orientados a regularizar as informações por meio da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições).
Segundo o órgão, as inconsistências precisam ser ajustadas para evitar problemas na compensação ou no ressarcimento dos créditos, especialmente durante a transição para a reforma tributária.
Os números envolvem um universo estimado de R$ 140 bilhões em créditos de PIS e Cofins, dos quais R$ 44 bilhões apresentam divergências para regularização.
Créd**itos divergentes**
A Receita assegura que créditos legítimos não serão perdidos com a reforma. Saldo de crédito poderá ser usado para compensar débitos da CBS, abater outros tributos ou requerer ressarcimento em dinheiro.
A orientação é que as empresas ajustem informações na EFD-Contribuições, para evitar impedimentos na transição entre regimes tributários e garantir aproveitamento futuro dos créditos.
Transição para a CBS
A utilização dos créditos durante a transição ocorrerá pelo sistema PER/DCOMP Web, com função específica para o aproveitamento pós-entrada da CBS em vigor.
O sistema também recuperará automaticamente saldos declarados até dezembro de 2026, reduzindo retrabalho e aumentando a previsibilidade para as empresas envolvidas na mudança tributária.
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