Governo aposta em reciprocidade para enfrentar tarifa dos EUA

O governo dos EUA propôs duas tarifas ao Brasil: 25% para uma lista de produtos e 12,5% em investigação sobre trabalho escravo, com a segunda medida atingindo também UE e 58 países.
O Brasil sinalizou que pode recorrer à Lei da Reciprocidade para enfrentar ações externas consideradas injustas, sem amparo no comércio internacional.
A Lei da Reciprocidade, aprovada pelo Congresso em 2025 e sancionada pelo presidente, permite respostas a barreiras que afetem a competitividade brasileira.
O texto prevê medidas como taxação de importações, sobretaxas por setores específicos e descumprimento de acordos com o país ou bloco que impôs a barreira.
As ações visam defender interesses do Brasil diante de decisões unilaterais que impactem decisões soberanas, acordos comerciais ou exigências ambientais mais restritivas.

A resposta do governo brasileiro às propostas de tarifas dos EUA ganha novo prazo. A Casa Civil afirma que pode recorrer à Lei de Reciprocidade diante de medidas que afetem a competitividade do Brasil. A regra foi sancionada em 2025.

Nesta semana, os EUA apresentaram duas tarifas contra o Brasil: 25% para uma lista de produtos e 12,5% em uma investigação sobre trabalho escravo. A segunda tarifa também envolve a União Europeia e outros 58 países.

A Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula, autoriza o Brasil a adotar medidas frente a ações estrangeiras que prejudiquem o país. A norma permite respostas a barreiras comerciais e a violações de acordos.

Lei da Reciprocidade

A legislação prevê ações para enfrentar ameaças ou medidas unilaterais que afetem a soberania econômica do Brasil. Também autoriza respostas a violações de acordos comerciais firmados pelo país.

A lei detalha que o Brasil pode aplicar tarifas a importações de produtos e serviços do país que impôs a barreira. Essas medidas buscam restauração de equilíbrio competitivo.

A norma ainda prevê a possibilidade de sobretaxar setores específicos e o descumprimento de acordos como instrumentos legais de resposta. A aplicação depende de avaliação técnica e jurídica.