- A ANM afirmou que o bloqueio de parte do orçamento, de R$ 22,6 milhões, pode comprometer vistorias presenciais em barragens, pilhas e outras estruturas minerárias e o cronograma de fiscalização para 2026.
- O decreto que bloqueou R$ 23,7 bilhões do orçamento federal reduziu a verba de cerca de 18% para as 12 agências reguladoras.
- O bloqueio pode atrapalhar a emissão dos Certificados do Processo de Kimberley, exigidos para exportação de diamantes brutos.
- A ANM planejava realizar vistorias técnicas em 43 barragens e 18 pilhas até o fim do ano; esse planejamento pode ser revisto.
- A restrição pode afetar auditorias da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e processos de Oferta Pública e Leilão de Áreas em Disponibilidade, diminuindo novas concessões.
A ANM informou na quinta-feira, 4 de junho de 2026, que o bloqueio de parte de seu orçamento pode comprometer ações de fiscalização do setor mineral, a gestão de direitos minerários, royalties e exportações de diamantes. O decreto assinado pelo presidente Lula em 30 de maio de 2026 cortou 23,7 bilhões do Orçamento federal, impactando 12 agências reguladoras. A ANM teve um bloqueio de 22,6 milhões de reais.
O ajuste orçamentário pode atrasar ou atrapalhar vistorias presenciais em barragens, pilhas e outras estruturas minerárias. A agência afirmou que as inspeções subsidiam decisões técnicas e ações de fiscalização, e que a revisão do planejamento para 2026 é inevitável diante da restrição.
A ANM esperava realizar vistorias técnicas em 43 barragens e 18 pilhas até o fim do ano. Com a redução de verba, esse cronograma pode ser revisto, elevando risco de campo para áreas de alto impacto social, ambiental e econômico, especialmente próximas a comunidades.
Além da fiscalização, o bloqueio pode comprometer a emissão de Certificados do Processo de Kimberley, necessários para exportação de diamantes brutos. A agência alerta que limitações operacionais podem prejudicar o atendimento e a regularidade das operações no mercado externo.
A instituição também destacou impactos na fiscalização da CFEM, o royalty de exploração de recursos minerais repassado a União, estados e municípios. Cortes orçamentários podem reduzir auditorias e inspeções que acompanham o recolhimento e evitam sonegação.
Ao tratar de novas concessões, a ANM lembrou que o Brasil possui cerca de 88 mil áreas minerárias passíveis de exploração, das quais aproximadamente 17 mil já poderiam ser ofertadas. A postergação de processos limita a entrada de novas áreas no ciclo de investimentos do setor.
Impactos operacionais e regulatórios
A ANM já vinha operando com capacidade reduzida por cortes ao longo da última década. Entre as áreas afetadas estão fiscalização de barragens e pilhas, combate à lavra ilegal, análise de novos empreendimentos e modernização tecnológica da agenda regulatória.
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