- Governo pretende implementar o Imposto Seletivo a partir de 2027 para desencorajar o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
- O tributo atingirá bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, apostas, loterias, veículos mais poluentes e a extração de petróleo, gás natural e minérios.
- O objetivo é reduzir o consumo e compensar custos do sistema de saúde e do meio ambiente; foram citados bilhões de reais em gastos relacionados a álcool, tabaco e bebidas ultraprocessadas.
- Alíquotas ainda não foram definidas; a proposta será enviada ao Congresso até o fim deste ano e combinará cobrança fixa por teor alcoólico com alíquota sobre o valor do produto.
- Setores afirmam que o imposto pode elevar preços e reduzir margens, com risco de fechamento de empresas e mais informalidade; o imposto substituirá parcialmente o IPI a partir de 2027 (exceto na Zona Franca de Manaus).
O governo federal planeja colocar em prática o Imposto Seletivo a partir de 2027. A proposta faz parte da reforma tributária e mira produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas, cigarros, refrigerantes, apostas e ativos poluentes.
O objetivo central é desestimular o consumo desses itens e compensar custos do SUS e do meio ambiente. A ideia é financiar o sistema público de saúde e reduzir impactos ambientais associados.
Dados apresentados pelo governo justificam a medida. A Fiocruz aponta custos com álcool de 18,8 bilhões de reais em 2019, sendo 1,1 bilhão em hospitalizações e 17,7 bilhões em perda de produtividade.
No caso do tabagismo, o Ministério da Saúde estima custo anual de 153,5 bilhões, com 86,3 bilhões em custos indiretos. A arrecadação federal com cigarros fica em torno de 8 bilhões por ano.
Bebidas ultraprocessadas também aparecem na conta, gerando despesas do SUS próximas a 3 bilhões reais por ano, segundo estudos usados pelo governo.
Alíquotas ainda serão definidas
A proposta está em desenvolvimento e será enviada ao Congresso Nacional até o fim deste ano. As alíquotas entrarão em vigor a partir de 2027, conforme o texto.
Para bebidas alcoólicas, a cobrança deverá combinar imposto fixo, conforme teor alcoólico, com alíquota percentual sobre o valor do produto. A regulamentação ficará a cargo do Legislativo.
Setores alertam para impacto econômico
Indústria afirma que a carga tributária já é elevada. Estimativas apontam tributos entre 40% e acima de 80% do preço final em bebidas alcoólicas. Cerveja e cachaça citam percentuais altos sobre o preço pago pelo consumidor.
Representantes do setor defendem que o novo imposto pode elevar preços, reduzir margens, levar empresas a fechar, reduzir empregos e ampliar o mercado ilegal.
Quais produtos serão atingidos
O Imposto Seletivo incidirá sobre bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, veículos e embarcações poluentes, extração de petróleo, gás e minérios, além de loterias, apostas esportivas e fantasy sports.
O imposto substituirá parcialmente o IPI a partir de 2027, que continuará apenas para itens da Zona Franca de Manaus. A definição de regras ficará a cargo do Congresso.
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