- O Programa Brasil Soberano passa a operar sob novas regras a partir de 8 de agosto, reduzindo o impacto mínimo no faturamento de 5% para 1% e ampliando o acesso ao crédito para empresas afetadas por tarifas dos Estados Unidos e por conflitos no Oriente Médio.
- A consulta de elegibilidade já está disponível desde o dia 4 de agosto via Gov.br, exigindo certificado digital vinculado ao CNPJ da empresa.
- Para ter direito ao crédito, além do impacto de 1% no faturamento, é preciso que pelo menos 1% do faturamento bruto venha de exportações.
- A classificação das empresas é feita conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no CNPJ.
- Entre os grupos elegíveis, estão os grupos 1 e 3, com períodos de referência diferentes: grupo 1, de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025; grupo 3, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
O Programa Brasil Soberano passa a operar com novas regras a partir desta segunda-feira (8). A principal mudança reduz o impacto mínimo no faturamento de 5% para 1%, ampliando o acesso ao crédito para empresas afetadas por tarifas dos EUA e pela instabilidade no Oriente Médio. A medida visa manter apoio financeiro a setores estratégicos.
O governo federal informou as alterações na última semana. Com o novo critério, um maior número de empresas poderá acessar linhas de financiamento voltadas ao capital de giro, conforme os parâmetros do programa público.
Consulta de elegibilidade
Desde quinta-feira (4), empresas dos grupos 1 e 3 podem verificar a aptidão para aderir ao plano pela plataforma Gov.br. A checagem exige certificado digital vinculado ao CNPJ.
O grupo 1 utiliza o período de referência de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025, enquanto o grupo 3 considera 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. O cálculo leva em conta o impacto no faturamento bruto.
Critérios de acesso ao crédito
Além do percentual mínimo de 1% de impacto no faturamento, as empresas precisam comprovar que pelo menos 1% do faturamento bruto vem de exportações. A classificação por grupos segue a CNAE registrada no CNPJ.
O Brasil Soberano foi criado para oferecer suporte financeiro a companhias brasileiras prejudicadas por barreiras comerciais dos Estados Unidos e pela instabilidade na região do Oriente Médio.
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