CCJ analisa proposta de ampliar autonomia do Banco Central

CCJ analisa PEC que amplia a autonomia orçamentária do Banco Central; medida pode reforçar controle sobre gastos públicos e orçamento

A CCJ do Senado reúne-se nesta terça-feira (9) para discutir a PEC 65/2023, que propõe ampliar a autonomia do Banco Central.
A proposta foca na autonomia orçamentária e financeira do banco, além da já existente autonomia operacional desde 2021.
Se a PEC for aprovada, as mudanças seriam direcionadas ao controle e à gestão dos recursos do Banco Central.
A pauta é a primeira na agenda da CCJ, que analisa questões constitucionais da medida.
A matéria mantém o foco em transparência, responsabilidade fiscal e independência institucional, sem alterações imediatas em outras áreas do governo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deixa em foco a proposta de ampliar a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central. A PEC 65/2023 é o primeiro item da pauta da reunião de hoje, marcada para ocorrer na Casa. O objetivo é discutir eventuais mudanças caso o texto seja aprovado.

Desde 2021, o Banco Central já conta com autonomia operacional. A proposta em análise visa ampliar a atuação financeira e orçamentária da instituição, delineando novas regras para a gestão de recursos, planejamento e execução orçamentária.

Caso seja aprovadas, as mudanças podem alterar a forma como o banco utiliza recursos, incluindo limites, fontes de receita e responsabilidades na gestão de política monetária. A CCJ avalia a constitucionalidade, impactos institucionais e as possíveis consequências para o comportamento macroeconômico do país.