Empresas deixam de pagar US$ 40 bi em impostos por uso de paraísos fiscais

O governo dos EUA, sob a administração de Donald Trump, deixou de participar de um esforço global para coibir a evasão fiscal offshore de empresas multinacionais. A decisão, tomada há um ano, facilitou que companhias evitem impostos de renda desde o início de 2025, totalizando pode chegar a pelo menos US$ 40 bilhões (R$ 205,7 bilhões) em economia tributária, segundo uma análise do New York Times com base em documentos de quase 500 empresas.

As empresas passaram a usar subsidiárias em países com carga tributária mais baixa ou inexistente, enviando lucros de centenas de bilhões de dólares para jurisdições como Chipre, Bermudas, Suíça e Ilhas Cayman. Frequentemente, as operações ocorrem por meio de entidades sem funcionários, escritórios ou clientes, reduzindo a base tributária nos EUA.

A decisão de reduzir a pressão internacional ocorreu após Trump assinar, no primeiro dia no cargo, uma ordem que rompeu o envolvimento dos EUA em um esforço de 13 anos para frear a evasão fiscal. O movimento coincidiu com a resistência de republicanos na Câmara a reformas envolvendo imposto mínimo corporativo global.

Principais exemplos de economia fiscal

Empresas como American Express, que usou a ilha de Jersey, evitaram cerca de US$ 423 milhões em impostos no último ano. O PayPal reduziu impostos em quase metade em 2025 por meio de unidades em Singapura. A Stanley Black & Decker diminuiu a cobrança em US$ 27 milhões ao explorar Chipre.

Malta emergiu como destino frequente, com a Abbott Laboratories argumentando que todos os seus lucros globais seriam gerados por uma subsidiária sem funcionários. A prática reduziu em US$ 336 milhões a conta de impostos no ano anterior, segundo os documentos, ainda que a subsidiária em Malta tenha tido zero funcionários.

Outras companhias citadas incluem Walmart, Uber, Mastercard, Pepsi, Crocs, Merck, Honeywell e Cigna. Em perspectiva, os US$ 40 bilhões evitados equivaleriam a quase triplicar o orçamento anual da Administração Federal de Aviação ou da alfândega estadunidense.

Detalhes e implicações

A prática não configura, a princípio, violação legal, mas a Receita Federal dos EUA sinaliza que algumas ações podem ter extrapolado limites. Consultores tributários destacam que a ausência de reformas globais facilita abusos. A análise do Times baseia-se em notas de rodapé obrigatórias por novas regras contábeis arquivadas na SEC, que exigem divulgação de impostos evitados por jurisdição.

A Thermo Fisher Scientific, fabricante de equipamentos, teria reduzido impostos em US$ 3,5 bilhões via Malta. A Honeywell, com contratos federais expressivos, utilizou unidades suíças para cortar a alíquota em mais de US$ 301 milhões. A decisão de 2017, com cortes de imposto federal, incluiu brechas que permitiam combinar lucros de jurisdições diferentes para contornar o imposto offshore.

Contexto regulatório

A comunidade internacional buscava um imposto mínimo corporativo de 15% sob a égide da OCDE, aplicado país a país para evitar transferências de lucro para paraísos. O objetivo era neutralizar incentivos a deslocar ganhos. Em 2022, a UE autorizou adiar a implementação em alguns casos; Malta, aliás, adiou a lei até o fim de 2029. A comissão americana observa esforços para contestar abusos e manter políticas de fiscalização.

A Abbott, por exemplo, transferiu a residência fiscal de uma subsidiária para Malta em dezembro de 2024, pouco antes de mudanças locais entrarem em vigor. Documentos indicam que a empresa reportou lucro global elevado em Malta com pouca ou nenhuma tributação. A Receita Federal dos EUA avalia a legalidade de tais transações, contestando deduções de mais de US$ 1 bilhão em determinados casos.

Panorama setorial e perspectivas

A divulgação recente aponta para dezenas de setores, incluindo varejo, tecnologia, manufatura e alimentação, com manobras que envolvem múltiplas jurisdições e instrumentos financeiros. A PepsiCo, por meio de estruturas nas Bermudas, teria transportado lucros de bilhões de dólares para financiar operações e reduzir impostos, mantendo pagamentos de juros transfronteiriços. A S&P Global e a Yum! Brands também aparecem nos registros como utilizadoras de estruturas em Malta e outras jurisdições para reduzir a carga tributária.