Governo Lula avalia elevar teto do MEI para até R$ 130 mil

Governo Lula avalia elevar o teto de faturamento do MEI para até R$ 130 mil por ano.
A mudança não deve ocorrer ainda este ano, devido a limitações orçamentárias e eleitorais.
A proposta pode permitir a contratação de um segundo funcionário, além do limite atual de um empregado.
O aumento implica renúncia fiscal, com preocupação da equipe econômica sobre o impacto financeiro.
Congresso tem posição diversa: parlamentares pedem atualização ampla do Simples; o Executivo quer limitar mudanças ao MEI para preservar o orçamento.

O governo de Lula estuda elevar o teto de faturamento do MEI para até 130 mil reais por ano. A medida foi apresentada pelo ministro Paulo Pereira em entrevista ao Poder360, em junho de 2026. A ideia é atender a demanda do setor sem ampliar o teto de forma abrupta.

Segundo Pereira, a proposta visa chegar o mais perto possível desse patamar, com várias limitações orçamentárias e eleitorais citadas pelo governo. O Ministério da Economia ainda não confirmou quando a proposta será enviada ao presidente Lula.

Atualmente, o teto do MEI é de 81 mil reais por ano, valor mantido por mais de uma década. A equipe governamental avalia renúncia fiscal como contrapartida necessária para eventual reajuste.

Possível ampliação e contratações

A equipe discute ainda permitir que o MEI contrate um segundo funcionário, atualmente limitado a um único empregado. A medida seria incluída no mesmo pacote, segundo o ministro.

O tema coloca o governo em rota de colisão com o Congresso. Enquanto parlamentares defendem uma atualização ampla do Simples, a equipe econômica quer restringir mudanças ao MEI para proteger o orçamento.

Além disso, o governo planeja ações para coibir fraudes, como a prática de fracionar faturamento para evitar a troca de regime tributário. A ideia é dificultar a pejotização e manter a arrecadação estável.

O MEI, criado no governo Lula, já formaliza cerca de 18 milhões de trabalhadores. A mudança pretendida busca incentivar a formalização sem desalinhamento fiscal relevante.