- A prefeitura de Ibiapina contratou consultorias por inexigibilidade de licitação, por dispensa de licitação, no valor total de R$ 5,1 milhões, para recuperar créditos e gerir precatórios.
- Os serviços incluem diagnóstico jurídico das dívidas judiciais do município, identificação de créditos passíveis de recuperação e orientação para regularização de retenções tributárias.
- O prazo de vigência do contrato não foi divulgado.
- A medida busca ampliar a eficiência na recuperação de créditos, na gestão de precatórios e no equilíbrio fiscal do município.
A prefeitura de Ibiapina, no Ceará, confirmou a contratação de consultorias por inexigibilidade de licitação para recuperar créditos e gerir precatórios. O ato foi publicado no Diário Oficial do município. O valor total é de R$ 5,1 milhões, e o prazo de vigência ainda não foi divulgado. As atividades incluem diagnóstico jurídico de dívidas judiciais e regularização de retenções tributárias.
Segundo a publicação, os serviços visam identificar créditos passíveis de recuperação e orientar a regularização de retenções, com foco na gestão de precatórios de forma eficiente e transparente. A medida busca melhorar a situação financeira do município e contribuir para o equilíbrio fiscal.
A prefeitura ressaltou que a contratação pretende otimizar recursos e promover maior transparência na administração, com atuação ética e responsável dos profissionais contratados. A gestão afirma que as consultorias apoiarão a recuperação de créditos e a administração de precatórios judiciais.
Detalhes da contratação
A dispensa de licitação justificou a necessidade de profissionais especializados para atuar na área. O município não informou a vigência do contrato nem cronograma de entregas. A iniciativa faz parte de ações para fortalecer a gestão financeira local e promover o desenvolvimento sustentável de Ibiapina.
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