- Justiça do Ceará suspende a homologação dos resultados e a assinatura dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026, após ação civil pública da Federação das Indústrias do Ceará e do Sindienergia.
- O leilão previa térmicas movidas a gás natural e carvão, com contratos de até quinze anos; estimativa de sobrepreço em R$ 262 bilhões e custo total no sistema de até R$ 810 bilhões.
- Projeção aponta aumento de cerca de 10% na conta de luz para consumidores residenciais e 20% para a indústria, via Encargo de Reserva de Capacidade (Ercap).
- Relatório do Tribunal de Contas da União indica baixa concorrência entre as propostas de térmicas a gás e carvão, com descontos médios bem menores que os de usinas a óleo.
- A decisão cita falhas no certame e transição energética, e o caso foi encaminhado à 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal para análise de mérito.
O juiz da 1ª Vara Federal do Ceará suspendeu nesta segunda-feira a homologação dos resultados e a assinatura dos contratos do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026. O certame previa contratar usinas termelétricas movidas a gás natural e carvão, com contratos de até 15 anos.
A decisão atende a uma ação civil pública da Fiec e do Sindienergia contra a União, a Aneel, a EPE e o ONS. A liminar impede a reunião da agência reguladora que iria confirmar o resultado, prevista para hoje, devido a indicativos de sobrepreço e risco de danos irreversíveis.
O processo aponta um sobrepreço estimado em 262 bilhões de reais. Ao longo dos contratos, o custo total do sistema elétrico poderia chegar a 810 bilhões. A ideia é que a fatura de energia aumente, com impacto esperado de cerca de 10% para residenciais e 20% para a indústria.
Falhas no leilão
O relatório do TCU citado na decisão indica distorções. Enquanto o leilão de usinas a óleo registrou desconto médio de 48,4%, os lotes de gás e carvão tiveram concorrência baixa, com desconto médio de 5,52% e, em alguns casos, 0,28%.
A Justiça Federal aponta que os custos de referência foram inflados pelo governo. Os investimentos declarados pelas vencedoras estavam muito abaixo dos tetos, sugerindo retorno considerado “lucro extraordinário” em vez de modicidade tarifária.
Transição energética
A ação também contesta a escolha tecnológica do leilão. As entidades afirmam que foram desprezadas opções mais eficientes e limpas, como baterias em grande escala para armazenar energia. Essa tecnologia poderia reduzir o acionamento de usinas poluentes nos horários de pico.
Mudança de foro
Apesar da suspensão, o magistrado cearense não analisou o mérito. Como há outras ações semelhantes no país, o caso será encaminhado à 6ª Vara Federal Civil do Distrito Federal. A liminar no Ceará permanece, até decisão de Brasília.
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