- O Distrito Federal pretende tomar empréstimo de até R$ 6,6 bilhões para reforçar o BRB, acionista controlador, após problemas ligados ao Banco Master.
- A Câmara Legislativa aprovou a autorização para a governadora pedir o crédito, por 11 votos a 9, mas faltam detalhes sobre juros, carência e prazo.
- O acordo prevê garantia do empréstimo pelo Fundo Garantidor de Créditos, sem recursos da União; bancos privados devem responder caso o DF não repague, com contragarantia de repasses de FPE e FPM.
- Modelo proposto: parcela única de R$ 6,6 bilhões, carência de dezoito meses, juros IPCA mais quatro e meio por cento ao ano, com quitação em cento e oitenta parcelas mensais; primeira prestação em 2028.
- Ainda não está claro o custo total, o ritmo de pagamento, as fontes de recurso do DF para as parcelas, se o BRB conseguirá devolver recursos aos cofres públicos e como serão ressarcidos eventuais prejuízos.
O governo do Distrito Federal prepara um empréstimo de até 6,6 bilhões de reais para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB), banco acionista controlador do DF. A medida mira evitar falhas no sistema financeiro provocadas pela crise ligada ao Banco Master, de Daniel Vorcaro.
O BRB enfrenta prejuízos decorrentes de operações com o Master entre 2024 e 2025. A polícia apurou fraudes bilionárias, e em abril deste ano houve a prisão do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. A família de funcionários aponta que títulos do Master comprados pelo BRB podem ser fraudulentos.
Nesta terça, a Câmara Legislativa do DF aprovou, por 11 votos a 9, autorização para Celina Leão (PP) pleitear o empréstimo. Parlamentares criticaram a falta de detalhes sobre a operação de crédito, mesmo com o sinal verde da gestão distrital.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, participou de audiência no Senado para apresentar a modelagem proposta. Ele afirmou que quem define termos de um acordo é o credor, não o tomador, destacando a incerteza sobre o que será efetivamente aprovado.
Até a manhã desta quarta (10), os detalhes da operação permaneciam em aberto. Governo, BRB e Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ainda não definiram como o empréstimo será operacionalizado nem como o DF pagará as parcelas ao longo das décadas.
Entenda o contexto
A crise do BRB está ligada às negociações com o Master, que somaram aproximadamente 30 bilhões de reais em crédito, segundo o próprio BRB. A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025, apontou suposto esquema de fraude financeira envolvendo parte dessas transações.
Em abril, a PF prendeu o ex-presidente do BRB, sob suspeita de autorizar negócios sem lastro e sem governança adequada. O BRB estima que pelo menos 8,8 bilhões de reais dos créditos do Master comprados pelo banco são títulos inexistentes ou de difícil recuperação.
O governo trabalha para recuperar cerca de 2,2 bilhões de reais com outras medidas, mantendo a necessidade de um empréstimo adicional de 6,6 bilhões para cobrir o restante.
Como fica o acordo entre DF e União
O acordo foi homologado no fim de maio, após negociações orientadas pelo ministro do STF Luiz Fux. O DF solicitou suspensão de restrições, para evitar a liquidação do BRB, que agravaria o sistema financeiro.
Não haverá transferência de recursos federais nem aval da União. O financiamento virá do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com bancos privados como garantidores. Caso haja inadimplência, o DF oferecerá repasses de FPE e FPM como contragarantia.
Até que o DF recupere o selo de bom pagador ou quite o empréstimo, ficam em vigor as restrições de ajuste fiscal previstas no artigo 167 da Constituição.
Modelagem proposta
A modelagem prevê um desembolso único de 6,6 bilhões de reais, com carência de 18 meses. Os juros ficariam em IPCA mais 4,5% ao ano, com quitação em 180 parcelas mensais ao longo de 15 anos. A primeira parcela cairia em 2028, com estimativa de 95,6 milhões de reais mensais.
Segundo o BRB, o banco espera retomar lucro anual de cerca de 1 bilhão de reais quando o DF iniciar o pagamento. Os lucros e distribuições do BRB poderiam ajudar na quitação da dívida.
Questões ainda em aberto
Diversos pontos podem mudar, pois quem define as condições é o credor. O Tribunal de Contas da União acompanha a negociação. Se as condições divergirem muito do mercado, há risco de recuo de bancos garantidores.
Ficam sem resposta: qual será o custo total do empréstimo, o ritmo de pagamento, de onde virá o dinheiro para quitar as parcelas e se o BRB conseguirá devolver recursos aos cofres do DF. Também se avalia se executivos punidos devolverão valores para ressarcir o patrimônio público.
Estimativas da oposição apontam custo anual com juros acima de 1 bilhão de reais. O governo e o BRB não deram retorno sobre essas projeções até o fechamento deste texto.
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