- CAE do Senado criticou a falta de informações oficiais sobre a situação financeira do BRB, incluindo atraso do balanço de 2025 e incerteza sobre o prejuízo das negociações com o Master.
- O presidente da CAE, Renan Calheiros, afirmou que não se sabe o tamanho real do rombo e questionou como o plano foi homologado sem balanço divulgado; o BRB diz precisar de R$ 8,8 bilhões em empréstimos.
- O acordo envolve GDF, União, Banco Central e BRB para um empréstimo de R$ 6,6 bilhões via Fundo Garantidor de Crédito, com garantia de fiança de bancos e contragarantia ligada a FPE e FPM, sem aval da União.
- O GDF se compromete a medidas de ajuste fiscal, como não realizar novos concursos e não conceder reajustes, e o STF determina que recursos ao BRB sejam usados prioritariamente para pagar o empréstimo; a Câmara Distrital precisa aprovar a lei.
- Há previsão de R$ 2,2 bilhões adicionais para o BRB por securitização da dívida do GDF, com 1,17 bilhão captado em 25 de maio; críticas de Izalci Lucas à governança do DF e cobrança de maior transparência por Damares Alves, com preocupação sobre depósitos judiciais vinculados ao BRB.
O atraso na divulgação do balanço de 2025 do BRB e a incerteza sobre o tamanho do rombo motivaram senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado a cobrar mais transparência nesta terça-feira (9). A audiência ocorreu com a presença do presidente do banco, Nelson Antônio de Souza, que teve de esclarecer as negociações com o Master, de Daniel Vorcaro, e o volume de recursos públicos envolvidos.
Integrantes da CAE destacaram a demora no balanço que deveria ter sido divulgado até 31 de março. A avaliação é de que a falta de números precisos dificulta avaliar o impacto financeiro das medidas de socorro aprovadas pelo STF e pelo governo. O presidente da CAE questionou como o plano foi homologado sem o balanço do BRB.
A operação de socorro envolve um empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao GDF, captado junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A garantia é fornecida por um sindicato de bancos, com contragarantia associada a verbas de FPE e FPM, sem aval direto da União. O GDF se comprometeu a adotar medidas de ajuste fiscal, como suspensão de novos concursos e contenção de reajustes salariais.
Pontos-chave do acordo
O STF homologou o acordo no final de maio, mas a efetivação depende da aprovação de um projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O BRB afirma que os R$ 2,2 bilhões adicionais virão da securitização da dívida do GDF, em operação estruturada com o BTG Pactual, já tendo captado R$ 1,17 bilhão na primeira etapa.
Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), os termos comprometeriam a governança do DF, pois o empréstimo terá prazo de 15 anos e envolve recursos ainda sem balanços e auditorias disponíveis. O parlamentar ressaltou que os recursos do BRB deveriam atender áreas como saúde, educação e segurança, não para cobrir perdas.
Repercussões e impactos
A audiência também destacou que o BRB responde por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do DF, com carteira de quase R$ 15 bilhões. Há preocupação com depósitos judiciais vinculados ao banco, estimados em cerca de R$ 30 bilhões, recolhidos por tribunais de justiça de quatro estados e do DF.
Damares Alves (Republicanos-DF), autora da audiência, não se opôs ao socorro, mas solicitou maior transparência. A senadora indicou dúvidas sobre o custo da crise para o DF, cidadãos e o país, reforçando a necessidade de clareza sobre impactos financeiros e prazos.
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