- A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de resposta da deputada Erika Hilton após declarações do apresentador Ratinho sobre sua identidade de gênero; decisão da 2ª Vara Cível Central admite recurso.
- O SBT deverá exibir o vídeo com o direito de resposta no mesmo programa em que as falas foram veiculadas, com igual destaque e horário.
- Ratinho, no programa, disse que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e que “ela não é mulher, ela é trans”, em 11 de março de 2026.
- A sentença aponta que as falas deslegitimaram a deputada e atingiram indiretamente outras mulheres, ultrapassando limites de opinião.
- Erika Hilton, eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, já havia protocolado representação contra Ratinho no Ministério Público de São Paulo; o SBT repudiou as declarações.
A Justiça de São Paulo reconheceu o direito de resposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP) após declarações do apresentador Ratinho sobre identidade de gênero. O SBT deverá exibir o vídeo com igual destaque e horário do programa em que as falas foram veiculadas, conforme a decisão da 2ª Vara Cível Central, publicada pelo TJ-SP em 17 de junho de 2026. Cabe recurso.
As falas, proferidas no Programa do Ratinho em 11 de março de 2026, chegaram a questionar a legitimidade de Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O início do processo teve impulso após a representação da deputada no Ministério Público de São Paulo.
Segundo a sentença, Ratinho extrapolou o limite opinativo ao negar a condição de mulher da parlamentar, desqualificando-a como pessoa. O magistrado citou entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre direitos de pessoas transgênero no registro civil. A decisão não impede divergências, apenas reprova o modo de externá-las em rede nacional.
Repercussões e etapas do processo
Erika Hilton protocolou representação no MP contra Ratinho, pedindo abertura de investigação criminal e indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O SBT repudiou as falas e afirmou que elas não refletem a posição da empresa. A presidência da emissora comunicou desculpas oficiais à deputada.
O caso também levou o Ministério Público Federal a processar Ratinho e o SBT, buscando indenização e retirada do conteúdo. O Ministério das Comunicações informou que o episódio será analisado tecnicamente pela área reguladora de radiodifusão. Ratinho afirmou não se arrepender e manteve a posição.
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