- O TCU aponta que o governo subestima gastos com defesa civil para liberar mais recursos por meio de crédito extraordinário, fora das regras fiscais.
- A média histórica dessas despesas desde 2020 fica em R$ 1,6 bilhão por ano, mas o Orçamento costuma prever apenas metade desse valor, com o restante liberado por créditos extraordinários.
- O argumento do governo é que não é viável fixar, na lei, o custo exato de socorro e reconstrução diante de eventos imprevisíveis.
- O padrão tem se repetido em mandatos de Lula e Bolsonaro, com abertura de créditos extraordinários para atender desastres, e valores totais costumam superar a dotação original.
- Em 2025, a reserva inicial foi de R$ 515 milhões, mas foram abertos créditos extraordinários de R$ 887 milhões, resultando em gasto efetivo de R$ 1,5 bilhão.
O governo federal tem subestimado gastos com prevenção e combate a desastres naturais para liberar recursos por meio de créditos extraordinários. A prática, apontada pelo TCU, visa atender situações urgentes sem mexer diretamente no Orçamento fixo.
Segundo o tribunal, o Painel do Orçamento mostra que a média histórica de gastos com defesa civil é de cerca de R$ 1,6 bilhão por ano desde 2020. O Executivo costuma reservar apenas metade desse valor, liberando o restante via créditos extraordinários. O objetivo é evitar desgaste político em cortes de outras áreas.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional afirma que os recursos são voltados principalmente para a Operação Carro-Pipa e estruturas básicas de resposta a desastres. Diz ainda que é inviável fixar, na Lei Orçamentária Anual, o custo exato do socorro e da reconstrução diante de eventos climáticos imprevisíveis.
O TCU destaca que enchentes, deslizamentos e queimadas costumam exigir ações rápidas, o que tem levado à prática recorrente de remanejar recursos. Embora episódios sejam imprevisíveis, o padrão de gastos sugere necessidade de planejamento mais alinhado ao risco.
Entre 2020 e 2025, o Governo abriu créditos extraordinários para defesa civil em diferentes momentos. Em 2020, houve um ajuste relevante no orçamento junto a um crédito para atender Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Em 2021, 2022 e 2023 também houve reforços via créditos extraordinários, com despesas totais superiores aos valores iniciais.
Em 2024, a dotação original foi de R$ 751 milhões, mas as ações de defesa civil totalizaram cerca de R$ 3,1 bilhões após créditos extraordinários. O Rio Grande do Sul recebeu grande parte da reserva, com mais de R$ 1,8 bilhão, enquanto o orçamento original ficou menor no fim do ano.
Em 2025, a reserva inicial foi de R$ 515 milhões. Ao longo do ano, houve créditos extraordinários de R$ 887 milhões para enfrentar enchentes e estiagens, resultando em gasto efetivo de R$ 1,5 bilhão. O padrão permanece sob escrutínio do TCU.
Economistas destacam que a prática pode trazer fragilização do planejamento orçamentário e instabilidade na execução. O economista Alexandre Andrade, da IFI do Senado, afirma que a abertura de créditos sem dotações suficientes tende a comprometer a previsibilidade do gasto público.
O governo esclarece que a necessidade de agilidade impõe usos de créditos extraordinários para garantir atendimento à população em calamidades. Até o fechamento deste texto, não houve manifestação formal de Fazenda, Planejamento ou Casa Civil sobre o assunto.
Fontes oficiais mostram que o tema seguirá fundamentando debates sobre orçamento, gestão de desastres e políticas de proteção civil no Brasil. O TCU deve incluir o tema em seu processo de análise de contas de 2025.
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