- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado retoma nesta quarta-feira, 10, a discussão da PEC que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central.
- A proposta estabelece que o Banco Central passe a ter autonomia técnica, operacional, orçamentária e financeira, com poder de contratar e investir em tecnologia.
- O texto também atribui à autoridade monetária competência exclusiva para regular o sistema de pagamentos instantâneos, o Pix.
- O relator, senador Plínio Valério, diz ter apoio de ao menos 13 senadores, mas o tema continua sem consenso na CCJ; a votação já foi adiada diversas vezes.
- O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e parte da diretoria apoiam a PEC, enquanto setores da base governista e entidades ligadas ao BC divergem.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado retomará nesta quarta-feira (10) a discussão da PEC que amplia a autonomia financeira e administrativa do Banco Central (BC). O debate ocorre na pauta da comissão, prevista para começar às 9h, em Brasília.
A proposta não reúne consenso e já teve votações adiadas diversas vezes. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), mostrou otimismo com a aprovação na CCJ, afirmando que, na avaliação dele, ao menos 13 senadores estariam alinhados com a matéria.
Valério incluiu no texto dispositivos que atribuem ao BC competência exclusiva para regular e operar o Pix, além de definir o BC como entidade pública de natureza especial com autonomia técnica, operacional, orçamentária e financeira.
Pontos-chave da proposta
O relatório prevê que o BC possa contratar e investir em tecnologia de forma mais independente. A ideia é ampliar a capacidade da autoridade monetária para acompanhar o crescimento do sistema financeiro.
O projeto recebeu apoio do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e da diretoria da instituição. A defesa sustenta que a autonomia reforça a proteção de infraestruturas estratégicas como o Pix.
Reações e posições
A base governista ainda apresenta resistência à mudança para além da autarquia. Entidades ligadas ao BC divergem entre manter a autarquia atual e ampliar a autonomia.
Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) argumenta que vincular o Pix ao BC pode engessar a ferramenta. Já a ANBCB defende a autonomia para garantir evolução de infraestruturas estratégicas.
Funcionários ressaltam que o crescimento do setor financeiro exige supervisão robusta. Em nota, afirmam que a redução de pessoal nos últimos anos poderia comprometer a capacidade de monitorar o mercado.
O parecer de Valério foi apresentado em maio, e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para ampliar o prazo de análise.
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