- A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 1.365/2022, que eleva o piso de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3,6 mil para R$ 13,6 mil para uma jornada de 20 horas semanais, e o texto segue para a Câmara caso não haja recurso.
- O governo estima um impacto financeiro de R$ 47 bilhões caso o projeto seja aprovado pela Câmara.
- O projeto também aumenta o adicional noturno de 20% para 50% e amplia as horas extras, além de prever descanso de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho.
- O piso vale para profissionais tanto do setor público quanto privado, com reajuste anual com base no IPCA; a chefia de serviços médicos e odontológicos passa a ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas.
- O financiamento do aumento virá do Fundo Nacional de Saúde, e estados e municípios não precisam aportar recursos próprios; governo trabalha para conter pautas com alto impacto orçamentário, estimado em até R$ 270 bilhões.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira o projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3,6 mil para R$ 13,6 mil, para uma jornada de 20 horas semanais. Caso não haja recurso, a proposta será enviada à Câmara dos Deputados para votação.
O PL 1.365/2022 é considerado uma das pautas-bomba em tramitação no Congresso. O governo estima um impacto financeiro de R$ 47 bilhões caso seja aprovado pela Câmara. Além do reajuste, o projeto aumenta o adicional noturno de 20% para 50% e amplia as horas extras. Também assegura 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho.
A nova remuneração mínima vale tanto para o setor público quanto para o privado. O relator, senador Fernando Dueire, descreveu a medida como uma reparação histórica. O texto mantém o substitutivo apresentado pelo senador Nelsinho Trad, na CAE, ao projeto da senadora Daniella Ribeiro.
O piso passa a vigorar com reajuste anual pelo IPCA. Médicos concursados por estados, Distrito Federal e municípios poderão ter atualização por índice local, conforme legislação específica. Estados e municípios não precisarão custear sozinhos o aumento; o financiamento virá do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Impacto fiscal e tramitação
Na pauta econômica, o governo tem feito apelos para evitar pautas com grande impacto orçamentário. O ministro da Fazenda, Dário Durigan, reuniu-se com o presidente do Senado para discutir o tema. O presidente do Senado afirmou que votará pautas apenas de forma ampla, caso possa votar todas. Estima-se que, somadas as pautas, o custo aos cofres públicos chegue a R$ 270 bilhões nos próximos anos.
Cenário político e próximos passos
Atualmente, 31 projetos estão prontos para votação, segundo o Senado. Resta acompanhar se haverá recursos apresentados para levar a votação ao plenário. A análise final dependerá da Câmara dos Deputados e da articulação entre os poderes para o tema orçamentário. O financiamento do reajuste permanece sob avaliação.
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