Senado aprova PEC que redefine a autonomia do Banco Central

A CCJ do Senado aprovou a PEC que amplia a autonomia do Banco Central, retirando o órgão do Orçamento da União e garantindo recursos próprios.
A proposta ainda incorpora o Pix à Constituição, tornando-o intransferível para privadas e sob gestão exclusiva do Banco Central.
A PEC autoriza o BC a planejar concursos e contratações de acordo com suas necessidades, com fiscalização do Conselho Monetário Nacional e da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
A principal divergência com o governo está no modelo institucional: a Fazenda defendia manter o BC como autarquia especial, enquanto o relator manteve o texto original.
O BC já tinha autonomia operacional desde dois mil e vinte e um; agora passa a ter autonomia financeira e administrativa e a tramitará no plenário do Senado, em dois turnos, antes de ir à Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC que amplia a autonomia do Banco Central, retirando-o do Orçamento da União e conferindo-lhe recursos próprios. A matéria vai ao plenário, sem acordo com o governo, para análise seguinte.

A proposta redefine o BC como uma entidade pública de natureza especial, com autonomia administrativa e financeira. Além disso, o Pix passa a ter proteção constitucional, vedando privatização ou transferência para privados. O relator é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Entre os impactos, a PEC autoriza o BC a planejar e controlar seu orçamento e contratações, sob supervisão do CMN e da CAE do Senado. Dados do próprio BC mostram redução de servidores de 5.072 em 2006 para 3.311 em 2026, enquanto atribuições regulatórias aumentam.

Pontos-chave da PEC

O texto garante gratuidade do Pix para pessoas físicas e estabelece que a gestão do sistema será exclusivamente do BC. A mudança reforça a soberania nacional sobre infraestrutura considerada estratégica.

A divergência com o governo ocorre principalmente sobre o modelo institucional, com o Ministério da Fazenda defendendo a manutenção da autarquia especial vinculada à estrutura federal, e o relator mantendo o regime proposto pela CCJ.

Próximos passos

A PEC já foi aprovada na CCJ e seguirá para votação no plenário do Senado, em dois turnos com três quintos dos votos. Se aprovada, o texto terá de passar pela Câmara dos Deputados.