TCU aprova contas do governo Lula com ressalvas para 2025

O Tribunal de Contas da União aprovou, por unanimidade, as contas do governo Lula de 2025 com diversas ressalvas.
O empréstimo de 12 bilhões de reais aos Correios recebeu ressalva por não ter sido acompanhado de análise técnica adequada.
O déficit do Governo Central ficou em 0,47% do PIB (R$ 58,6 bilhões), acima da meta de 0,25%.
Despesas fora da meta fiscal, aprovadas pelo Congresso, somaram 48,7 bilhões de reais, impactando a confiança nas regras fiscais.
As renúncias fiscais chegam a 544 bilhões de reais (4,7% do PIB), com rigidez orçamentária e riscos à trajetória da dívida; parecer será enviado ao Congresso.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (10), por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas a 2025, com ressalvas e alertas sobre a execução orçamentária e financeira. O parecer segue o voto do relator, Benjamin Zymler, que classificou as contas como fidedignas, mas apontou problemas em áreas-chave.

Entre as ressalvas está o empréstimo de 12 bilhões de reais aos Correios, aprovado sem a devida análise técnica. Zymler afirmou que não houve exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à garantia da União. A sessão ocorreu em Brasília, com participação de três ministros do governo.

O relatório reconhece o cumprimento da meta fiscal para 2025, com déficit autorizado de até 0,25% do PIB. Contudo, o déficit do Governo Central ficou em 0,47% (R$ 58,6 bilhões). Também foi destacada a saída de 48,7 bilhões de reais da meta fiscal formal, aprovada pelo Congresso.

Pontos de alerta e impactos operacionais

Os técnicos do TCU apontam discrepância entre o esforço fiscal e o necessário para estabilizar a dívida pública. Estima-se que seria preciso um superávit primário de 1,94% no Governo Central. Observa-se rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos de natureza obrigatória.

O relatório também aponta o peso das renúncias fiscais, estimadas em 544 bilhões de reais (4,7% do PIB). Metade dessas renúncias não tem prazo de vigência, e boa parte das políticas não passa por avaliação periódica, o que pode dificultar o controle fiscal.

Outro ponto destacado é o custo da dívida, aumentado pelo atual patamar da taxa Selic, de 14,5% ao ano, elevando o peso do endividamento público. O parecer aprovado deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional, que tem a decisão final sobre a aprovação das contas dentro do novo arcabouço fiscal.