ALPB discute LDO 2027 em audiência pública em João Pessoa

A ALPB realizou audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.061/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2027, promovida pela Comissão de Orçamento.
Participaram da sessão o deputado Jutay Meneses, o deputado Nilson Lacerda, o secretário Gilmar Martins e representantes de diversos órgãos públicos; prazo para emendas vai de 4 a 18 de junho.
O secretário explicou que a discussão envolve as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual de 2027, com retorno da matéria à Casa no segundo semestre para debater a LOA.
Entre os temas, houve destaque para limites de gasto com pessoal, impactos da reforma tributária e metas fiscais de 2027; as emendas impositivas devem equivaler a cerca de 1,89% da Receita Corrente Líquida (aproximadamente R$ 216 milhões).
A audiência contou com representantes do Ministério Público da Paraíba, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, AMP B e UEPB; após o prazo, o projeto segue para a Comissão de Orçamento e, em seguida, plenário.

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.061/2026, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O evento ocorreu em João Pessoa, promovido pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, presidida pelo deputado Jutay Meneses. Participaram Nilson Lacerda, Gilmar Martins e representantes de diversos órgãos públicos. A sessão faz parte do trâmite da matéria na Casa Epitácio Pessoa.

Ao abrir os trabalhos, Jutay Meneses ressaltou a função da audiência para ampliar a transparência e esclarecer dúvidas sobre o conteúdo encaminhado pelo Executivo. Ele informou que o prazo para emendas ao projeto está vigente de 4 a 18 de junho, incentivando sugestões e ajustes durante a tramitação.

Diretrizes gerais e metas fiscais nortearam as discussões

Gilmar Martins, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, explicou que a LDO estabelece diretrizes para a LOA de 2027. “Vamos retornar à Casa no segundo semestre para debater a LOA”, afirmou, destacando que se tratam de grandes números, metas e limites para o orçamento.

O titular afirmou ainda que a audiência representa um espaço de diálogo entre Poderes e sociedade, mesmo diante de divergências jurídicas. Segundo ele, a esfera judicial trata das interpretações, enquanto a audiência discute pontos comuns propostos pelo Executivo.

Entre os temas centrais, foram destacados o limite de gasto com pessoal, impactos da reforma tributária e as metas fiscais para 2027. Martins afirmou que a despesa com pessoal precisa respeitar o teto da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Emendas parlamentares e divergências jurídicas

A audiência abordou a aplicação de emendas impositivas. O secretário apontou que a diferença entre Executivo e Legislativo não significa conflito institucional, mas distintas interpretações jurídicas. A decisão final sobre o tema ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Martins, a proposta prevê que as emendas impositivas representem cerca de 1,89% da Receita Corrente Líquida, aproximadamente R$ 216 milhões, atualizados conforme critérios do STF.

A participação contou com Glauberto Bezerra, subprocurador-geral institucional do Ministério Público da Paraíba; Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, do TJ-PB; Humberto Gurgel, do Tribunal de Contas do Estado; Gilberto Rodrigues, presidente da AMPB; e Geraldo Medeiros, pró-reitor adjunto de Planejamento da UEPB.

O projeto, após o encerramento do prazo de emendas, seguirá para análise da Comissão de Orçamento e, depois, será apreciado em plenário pelos deputados estaduais.