ANP retoma votação sobre mudanças nas regras de venda do gás de botijão

Nesta sexta-feira, 12, a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombutíveis retoma a votação sobre mudanças nas regras de venda do gás de botijão.
A proposta cria a figura do envasador avançado de GLP, posto de enchimento em regiões distantes das bases de distribuição.
O governo Lula vê a medida como obstáculo ao programa social Gás do Povo, criado para atender a população de baixa renda.
Distribuidoras alegam que permitir o envasamento de outras marcas pode elevar custos, comprometer a segurança e facilitar ações do crime; a área técnica diz que haverá rastreamento eletrônico e envio diário de dados.
O setor é concentrado, com cinco grandes distribuidoras respondendo por 85% das vendas, e o Brasil possui 189 bases de distribuição de GLP, concentradas no Sul e Sudeste.

A ANP retoma nesta sexta-feira (12) a votação sobre mudanças nas regras de venda do gás de botijão. A proposta pode extinguir a exclusividade de marca dos vasilhames e criar a figura do envasador avançado de GLP, especialmente em regiões distantes das bases de distribuição.

O debate teve início no fim de maio e foi interrompido por pedido de vista do diretor-geral, Arthur Watt. Antes do pedido, três diretores já haviam votado a favor de abrir consulta pública para debater as novas regras.

A proposta técnica prevê a implantação de envasadores avançados, postos de enchimento em áreas remotas. O objetivo alegado é reduzir custos de transporte de botijões vazios e, com isso, menor preço final ao consumidor. O envasador poderá envasar botijões de marcas já presentes no mercado.

Defensores da mudança apontam rastreamento eletrônico para fiscalização e envio diário de informações à ANP. Já as grandes distribuidoras argumentam que a marca é um elemento de segurança e de responsabilidade pela integridade dos vasilhames.

O governo Lula e as distribuidoras reagiram, vendo a proposta como obstáculo ao programa social Gás do Povo, lançado no fim de 2025 para atender população de baixa renda. Há ainda a alegação de que a abertura pode comprometer a aquisição de cerca de 10 milhões de botijões necessários para a demanda.

As distribuidoras afirmam que a abertura para outras marcas tende a ter impacto pequeno no preço final, citando custo de retorno dos botijões como inferior a R$ 1 em produto vendido acima de R$ 100. Também destacam que a mudança poderia facilitar atividades ilícitas no setor.

Em relação ao ambiente de atuação, a ANP afirma que o novo modelo melhora a fiscalização com rastreabilidade e controle de estoques. A proposta não incluiu, porém, o enchimento fracionado dos botijões, tema que havia sido levantado pela agência.

Segundo dados da ANP, o setor é hoje concentrado: cinco grandes distribuidoras respondem por cerca de 85% das vendas de GLP. O Brasil conta com 189 bases de distribuição, com concentração maior nas regiões Sul e Sudeste; Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm atuação mais restrita às capitais.