Consequências da autonomia financeira do BC podem surgir depois

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 65 de 2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central e inscreve o Pix na Constituição; o texto segue para votação no plenário.
A justificativa apresentada é a necessidade de recursos estáveis para o funcionamento do BC, fiscalização e aperfeiçoamento do Pix, diante de restrições orçamentárias atuais.
O BC perdeu pessoal e recursos ao longo dos anos: de 2010 a 2025 houve queda de cerca de 1.000 funcionários, com 3.000 vagas em aberto em um quadro de 4.500 de efetivo.
Economistas apontam que a autonomia financeira pode pressionar a política fiscal e aumentar a dívida pública, com estimativas de ganho de até 20 pontos do PIB em vinte anos.
A PEC trata ainda de regras sobre o regime de trabalho dos funcionários e preocupa com a possibilidade de “porta giratória” entre setor público e privado.

A CCJ do Senado aprovou, em votação simbólica, a PEC 65/2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central e inscreve o Pix na Constituição. O texto segue para votação no plenário.

A PEC amplifica a independência do BC e cria regras para o uso de recursos. Críticos afirmam que isso pode comprometer a política fiscal e aumentar a dívida pública. A mudança depende de aprovação no plenário.

Segundo técnicos, há recursos limitados para manter o Pix e as funções de regulação. A aprovação ocorreu em meio a debates sobre o impacto fiscal e a forma de financiamento do BC.

Pesquisas e análises citadas por especialistas apontam riscos de elevação da dívida pública. O economista Pedro Paulo Zahluth Bastos estima avanço de cerca de 20 pontos percentuais do PIB em 20 anos.

Outro ponto contestado é a chamada “porta giratória” entre setor público e privado. A PEC prevê regimes diferentes para servidores, o que pode intensificar esse movimento entre BC e o setor privado.

A proposta também é alvo de críticas pela inclusão do Pix na Constituição, o que, para alguns, estreita o espaço de atuação orçamentária da União. O tema divide especialistas e gestores públicos.

Detalhes sobre o tema

A avaliação atual envolve o equilíbrio entre autonomia, fiscalização eficiente e responsabilidade fiscal. A discussão segue para os próximos trâmites legislativos no Senado.