- A Justiça de São Paulo condenou a Gol Linhas Aéreas por publicidade enganosa, associando seus programas ambientais a benefícios sem comprovação, caracterizando greenwashing.
- A decisão envolve ações como “Meu Voo Compensa”, “Rotas 100% Carbono Neutro” e “Avião Verde da Gol”, questionadas pelo Idec em ação civil pública.
- A Gol foi condenada a pagar R$ cinco milhões de danos morais coletivos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, com base na gravidade, alcance nacional das campanhas e efeito pedagógico da sentença.
- A decisão determina que a Gol só poderá divulgar programas de compensação de carbono se apresentar informações verificáveis sobre cálculos de emissões e uso de créditos; descumprimento pode gerar multa de R$ 100 mil por ocorrência.
- A Gol informou que pretende recorrer da decisão e deverá veicular retratação pública por pelo menos sessenta dias em seus canais oficiais para informar os problemas identificados pela Justiça.
A Justiça de São Paulo condenou a Gol Linhas Aéreas por publicidade enganosa ao considerar que campanhas ambientais da empresa configuraram greenwashing. A decisão aponta que a companhia prometeu neutralização de carbono sem comprovação adequada.
A ação civil pública foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo a sentença, programas como “Meu Voo Compensa”, “Rotas 100% Carbono Neutro” e “Avião Verde da Gol” associaram serviços a benefícios ambientais sem demonstrar a efetividade das medidas.
A condenação estabelece multa de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, levando em conta a gravidade da conduta, alcance nacional das campanhas e caráter pedagógico da sanção. A Gol informou intenção de recorrer.
A decisão também determina que a Gol só poderá divulgar programas de compensação de carbono se houver informações verificáveis sobre o cálculo das emissões e o uso dos créditos de carbono, sob pena de multa de até R$ 100 mil por ocorrência.
Além disso, a empresa deverá veicular retratação pública por pelo menos 60 dias em seus canais oficiais para esclarecer os problemas apontados pela Justiça. A Gol afirmou que mantém seu compromisso com melhorias ambientais e que apresentará recurso.
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